O MST ataca um pilar da democracia

Em 12 de fevereiro, ao participar de um evento do MST, o ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que “essa democracia na qual nenhum de nós se sente representado é atravessada por crises que possuem raízes profundas no sistema político. Hoje, a democracia é composta por alguns que representam outros”. 

O ministro também foi compreensivo em relação aos métodos do MST. “Cada qual aqui tem sua trincheira e estão lutando em prol da concretização do que acreditamos ser a democracia”, disse Ricardo Lewandowski.

Sem querer estabelecer relação de causa e efeito, até porque presumo que a coisa já estivesse organizada fazia tempo, em 28 de fevereiro, o MST invadiu e ocupou três fazendas da Suzano Papel e Celulose, no sul da Bahia, onde a empresa cultiva eucalipto. O movimento iniciou, assim, o que chama de “jornada nacional de luta pela reforma agrária”, prevista para durar até o final de abril. Supõe-se que a “jornada” comportará novas invasões e ocupações de propriedades privadas no campo. 

As fazendas da Suzano foram desocupadas pelo MST depois de uma semana, em negociação que envolveu o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Mas ele não tem dinheiro para fazer reforma agrária nenhuma, como apurou a jornalista Raquel Landim. 

Neste ano, o Incra dispõe de apenas 2,43 milhões de reais para adquirir terras, e a propriedade que o MST quer que o governo compre da Suzano, para assentar 650 famílias, custa pelo menos 40 milhões. Como ainda não estamos naquele regime que comissários do povo gostariam de implantar, é impossível confiscar propriedade privada, simplesmente. Vamos ver no que dá a negociação do coitado do ministro.

Continuo só mais um pouco com a cronologia. No dia em que o MST desocupou as fazendas da Suzano, 7 de março, Fabio Prieto, ex-desembargador do TRF3 e atual secretário de Justiça e Cidadania de São Paulo, esteve na Federação da Agricultura e Pecuária do estado. Os produtores paulistas estão preocupados com as invasões de terras. 

Fabio Prieto os tranquilizou:

“A Lei vale tanto para os palácios públicos, como para as mais modestas propriedades privadas. Nós não aplaudimos as invasões como as que ocorreram em Brasília e o governo Tarcísio tomou todas as providências para que os incidentes não se repetissem, como não se repetiram, em São Paulo. A propriedade agrícola também é protegida pela Constituição. Seguimos atentos aos acontecimentos e faremos cumprir a Lei em todas as situações.”

Na minha despretensiosa opinião, o secretário está certo. No artigo 5º da Constituição, está garantida, pode ver, a “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Não parece que tais direitos fundamentais sejam intercambiáveis. Ao invadir fazendas (e, não raro, vandalizar plantações), em defesa de reforma agrária, o MST ataca um pilar da democracia, assim como fizeram os bolsonaristas que invadiram os palácios de Brasília, para defender golpe de Estado. Soa chocante para quem é de esquerda, eu sei, mas é dessa forma que funciona.

A nossa democracia pode ser imperfeita, e é, mas fico do lado dela em todas as situações. Espero que a minha defesa da democracia não seja interpretada como ataque à democracia. Quem faz isso é o MST.