Fique feliz com o outro soviete a ser criado pela reforma tributária
A reforma tributária cria um comitê que decidirá sobre tudo relativo a impostos estaduais e municipais. Vem aí uma nova elite burocrática
atualizado
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Na sua entusiástica cobertura da reforma tributária que vai instituir um IVA de quase 30% e subsidiar um monte de privilegiados às custas dos burros de carga que são os pagadores de impostos, a imprensa não enxerga que está sendo criado mais um tentáculo do Leviatã brasileiro.
É o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que será responsável pela arrecadação e distribuição do tributo único que comporá o IVA e substituirá os diversos impostos estaduais e municipais hoje existentes.
O novo soviete nacional contará com 27 representantes de cada estado e do Distrito Federal e outros 27 membros que representarão os municípios, 13 deles considerando o tamanho da população.
É um mundo de brinquedo Lego, que parece perfeitamente montado, mas não resistirá à prova de realidade. Haverá uma luta de foice — e martelo — entre políticos, alguns deles despachantes das empresas campeãs do nosso capitalismo tropical, para emplacar um apadrinhado lá, daqueles com notório e forçoso saber tributário, claro, outra categoria ontológica de vastidão incomensurável no Brasil.
É porque o poder desse comitê será incontrastável. Além de arrecadar e distribuir a bufunfa, caberá ao soviete editar normas, uniformizar e aplicar a legislação. Ele também decidirá sobre todos os contenciosos administrativos, e as demais litigâncias que o envolvam serão resolvidas no STJ. A reforma prevê que governadores e prefeitos terão sobre ele controle externo, o que equivale, na prática, a poder quase nenhum ou de fato nenhum, se não foi você que emplacou o seu representante — e sempre haverá a correlação de forças para fazer pender a balança para quem pode mais na paz fiscal do cemitério da federação.
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços já está sendo chamado, nos bastidores paulistas, de “CNJ Fiscal”. É uma referência ao Conselho Nacional de Justiça, a primeira grande centralização de um Poder de Estado.
O novo soviete deverá criar uma elite burocrática próspera e autoritária, nesta outrora república federativa. Mas todos devemos ficar muito felizes com a reforma tributária, porque ela vai organizar o pedaço e simplificar tudo. É um tudão do neoabsolutismo.
