Em fevereiro, escrevi que um episódio da nossa hodierna república das bananas havia chegado, felizmente, a um final razoável. A PF havia desistido de indiciar os cidadãos Roberto Mantovani Filho, Andréia Munarão e Alex Zanatta Bignotto por agressão, no aeroporto de Roma, ao ministro Alexandre de Moraes e ao seu filho, Alexandre Barci de Moraes.

Engano meu, o episódio foi ressuscitado por outro delegado da PF, que substituiu o primeiro a investigar o caso e mudou a sua conclusão. Ele resolveu indiciar os três cidadãos por calúnia. 

A calúnia é porque teriam dito ao ministro e ao seu filho que Alexandre de Moraes “fraudou” as eleições de 2022. A circunstância agravante é que ela teria sido endereçada a um funcionário público no atributo das suas funções.

Não há áudio no vídeo que gravou as cenas de desavença no aeroporto de Roma. Mas, ainda assim, o delegado afirma que a versão do ministro e da sua família “é, sem sombra de dúvida, aquela que deva prevalecer” e que a versão dos acusados, que dizem ter reagido a uma agressão do filho de Alexandre de Moraes, é “inverossímil e, em alguns pontos, comprovadamente mentirosa”.

O delegado cita como prova mensagens encontradas no celular de Roberto Mantovani com ofensas e notícias falsas em relação ao ministro. “Os compartilhamentos são condizentes com as palavras atribuídas a ele e a sua família no aeroporto”, afirma o delegado.

Sim, você entendeu bem: a prova do suposto crime de calúnia são mensagens privadas anteriores ao entrevero em Roma. Não bastasse essa novidade penal, há mais uma: as mensagens de apenas um dos acusados serviram para o indiciamento dos outros dois.

Noticiou-se que Alexandre de Moraes ficou irritado com o não indiciamento dos três cidadãos pelo primeiro advogado. A irritação do ministro causou a troca do delegado e teve influência sobre a mudança na conclusão policial? 

O que se sabe é que Dias Toffoli, ministro relator, pediu que a PF retomasse o caso, atendendo a um pedido da PGR, que discordou do não indiciamento. Ou seja, os três cidadãos já estão condenados de antemão.

Nesse mar de eventos extraordinários, há mais este de gente sem foro especial por prerrogativa de função ser julgada diretamente no STF — e depois de ter sofrido toda sorte de arbitrariedades durante a fase de investigação.

A defesas dos três cidadãos indiciados está pasma. “Esse inquérito, que já havia sido relatado, lamentavelmente tem se revelado um verdadeiro ‘vale tudo’. Nele, só não vale o respeito aos princípios mais sagrados do Direito”, disse o advogado Ralph Tórtima.

Em  república das bananas, é assim: vale tudo.