Bolsonaro no TSE: ele seria cassado se tivesse sido reeleito?
A pergunta sobre Bolsonaro baseia-se no julgamento da chapa Dilma-Temer, absolvida em 2017. A jurisprudência depende da ocasião
atualizado
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Hoje é dia de folia: começará o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE. A ação, impetrada pelo PDT e baseada naquela reunião com embaixadores estrangeiros em que o então presidente da República atacou o processo eleitoral brasileiro, acusa Jair Bolsonaro de desvio de finalidade de poder para fins eleitoreiros e os etceteras correspondentes.
Até onde sabemos, depois de feitos os cálculos dos riscos embutidos, decidiu-se fazer a coisa certa do ponto de vista legal e tornar Jair Bolsonaro inelegível a qualquer cargo político nos próximos oito anos. Em 2017, depois de feitos os cálculos dos riscos embutidos, decidiu-se fazer a coisa errada do ponto de vista legal e não cassar a chapa Dilma-Temer, apesar do excesso de provas que mostravam que a campanha da dupla havia recebido, no mínimo, 112 milhões de reais em dinheiro proveniente de caixa dois e corrupção.
O pretexto jurídico para não cassar a chapa Dilma-Temer foi que o TSE não poderia levar em conta as provas da Lava Jato, usadas pelo ministro relator para pedir a cassação, porque elas não constavam da ação impetrada em 2014. Foram consideradas alheias ao processo. No caso de Jair Bolsonaro, esse precedente deverá ignorado. A tal minuta do golpe encontrada na casa de Anderson Torres, por exemplo, já foi incluída na ação.
A inelegibilidade de Jair Bolsonaro será objeto de artigos e debates sobre se o bolsonarismo continuará a ter a mesma força eleitoral, sem que o seu protagonista possa ser candidato em 2026. Entediante. Provavelmente, sim, embora os calculistas de Brasília tenham concluído que não. Jair Bolsonaro será visto como mártir pelos fiéis da sua seita, assim como Lula é visto como tal pelos crentes que o idolatram.
Outra questão que será debatida à exaustão é quem substituirá Jair Bolsonaro como candidato presidencial. Pelo que andei ouvindo, começa a ganhar algum contorno a possibilidade de Tarcísio de Freitas compor chapa com Romeu Zema.
O problema de fundo que deveria — mas não vai — perturbar os cidadãos é a jurisprudência de ocasião que acomete os tribunais superiores. A chapa Dilma-Temer só não foi cassada, sejamos francos, porque o emedebista já havia assumido a presidência, depois do impeachment da petista — que não perdeu os direitos políticos ao ser removida do poder. Contornou-se também o texto claríssimo da Constituição.
A pergunta a ser feita é: se tivesse sido reeleito presidente da República, Jair Bolsonaro teria o seu mandato cassado, apesar do excesso de provas contra ele? A pergunta é retórica.
