Com sua vigência oficial tendo iniciado em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças importantes e um ultimato para as instituições tratarem de maneira mais consciente o fluxo desses dados compartilhados. Mas, ao meu ver, falta uma campanha efetiva de divulgação e conscientização para que tanto os colaboradores dessas empresas, como a população em geral entenda o porquê certos dados são coletados e como eles devem ser resguardados.

A LGPD funciona a partir de dez princípios básicos: adequação, necessidade, transparência, livre acesso, qualidade, segurança, responsabilização e não discriminação e finalidade, sendo os três mais importantes o de finalidade, necessidade e adequação. Mas o que são eles e para que servem?

O princípio de finalidade veio para reforçar que, ao coletar um dado, as empresas precisam deixar claro o porquê ele está sendo solicitado, informando assim qual será o uso por parte da marca. O propósito legítimo da coleta daqueles dados pode ser informado por meio de uma política de privacidade, um documento que trará todos os detalhes sobre coleta, tratamento, armazenamento e descarte das informações.

Já o de necessidade é o questionamento da utilização daquele dado. Antes de montar a sua estratégia de venda, seja no chat-commerce, no e-commerce ou na loja física, você precisa se questionar: aquele dado é realmente necessário para cumprir aquela finalidade? Por fim, o de adequação significa que  o tratamento do dado tem que ser adequado para atingir aquela finalidade. Ou seja, ele precisa ser compatível com o que foi proposto inicialmente, não excedendo aquela finalidade.

A falta de conhecimento sobre os respaldos da lei é o que torna a adesão à ela tão difícil. Uma pesquisa realizada pela RD Station mostrou que 93% dos entrevistados disseram já ter ouvido falar da LGPD, mas apenas 15% das empresas se mostraram prontas ou na reta final de preparação de implantação. E isso reflete não apenas na adesão de maneira empresarial, mas também na conscientização de maneira geral dos colaboradores e funcionários do porquê a lei existe e quais suas aplicações práticas.

A conscientização e a divulgação de como a lei funciona, para que seja compreendida em sua totalidade, é fundamental. Muitas empresas, pequenas ou não, nem sabem da existência da LGPD ou tem uma visão errônea da legislação. Também temos casos de grandes operações em que muitos acabam tendo dados diversos de várias pessoas, então, entender o porquê essas informações precisam ser resguardadas é fundamental para que não corra o risco de vazamentos ou manejo incorreto, assim, evitando as punições que a LGPD prevê.

Histórias sobre vazamentos massivos de dados não são incomuns, sendo que, o total de credenciais vazadas somente nos seis primeiros meses de 2021, em todo o mundo, foi de mais de 4,6 bilhões, segundo dados levantados pela PSafe. Essas situações deixam mais do que clara a necessidade de uma lei que proteja os dados de todos os cidadãos. A LGPD veio para lembrar que, antes de ser um usuário na internet, aquela pessoa é o titular daqueles dados e tem o direito, agora assegurado por lei, de ter suas informações preservadas. E hoje, as empresas e seus colaboradores têm o dever de cuidar do fluxo desses dados compartilhados na internet.

Acredito que as marcas que buscam se adequar de maneira ágil e, principalmente, consciente, às normas previstas pela LGPD, já irão ter um grande diferencial no mercado, tanto pela segurança do seu negócio, como pela estabilidade da sua base de clientes.

Celio Leão possui mais de 20 anos de experiência na área de Tecnologia. Atualmente ocupa o cargo de Data Privacy Manager na OmniChat, startup líder no desenvolvimento e implantação de chat-commerce para lojas virtuais e empresas no país.