Compartilhar notícia
José Estevam Lima, mais conhecido como o advogado das estrelas, tem na lista de clientes nomes como Dilsinho, Ferrugem e o funkeiro Nego do Borel. Estevam é constantemente selecionado por famosos em processos jurídicos e, com isso, fez a fama entre as celebridades como o “xerife das redes sociais”. O profissional falou um pouco sobre liberdade de expressão à Coluna Leo Dias e deu dicas aos leitores de como lidar em casos como os de ofensas e ameaças on-line.
“A pessoa que se sente ofendida deve provocar o judiciário tanto na área civil como na área criminal. Na esfera civil, a vítima pode solicitar a retirada dos perfis que lhes ofendem das redes sociais e também que medidas coercitivas sejam tomadas para que a pessoa se abstenha de proferir ofensas. Bem como uma reparação dos danos sofridos. Já na esfera criminal, desde que a conduta tipifique um dos crimes contra honra, o ofendido deve acionar a autoridade policial para que a pessoa responsável seja encontrada pelo perfil e punida pela prática do crime”, explicou o José Estevam Lima.
O xerife das redes sociais frisou que por mais que a internet nos forneça uma impressão de que nela não haja lei, deve-se ter muito cuidado antes de escrever algo na web descontroladamente. “A falsa impressão de que é possível se esconder em perfis fakes acompanha a progressiva utilização das redes. As autoridades policiais e o Judiciário são ferramentas importantes para esse combate. A liberdade de expressão possui limites e não é um escudo para prática de crimes.”, disse.
Para quem ainda não sabe, desde o ano 2014 está em vigor uma lei no Brasil que regulamente a vida de todos os usuários que estão nesta imensidão que é a internet. Trata-se da Lei de número 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, que regula o uso da web no país e estabelece garantias, direitos e deveres para os usuários da rede mundial de computadores. Além disso, a lei afirma que os atos praticados na internet não são isentos de punição, pois se submetem às regras prescritas pela Legislação Cível e Penal.
O advogado das estrelas faz questão de expôr que como a pessoa famosa está ainda mais exposta na web, elas carecem da necessidade de redobrar a sua proteção virtual. Mas não são apenas as ameaças que precisam ser denunciadas, até mesmo aqueles comentários maldosos servem para iniciar um processo judicial, sabia? “Se o xingamento afeta a sua dignidade e/ou autoestima, ele caracteriza o crime de injúria e além da responsabilidade criminal, a reparação dos danos sejam eles materiais ou morais podem ser requeridos”, finalizou.
