Meu marido me endividou, e agora? Advogada explica caso Lexa e Guimê
Coluna conversou com a advogada cível e familiarista Antilia Reis sobre decisão judicial envolvendo dívida de Guimê com Lexa
atualizado
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Nesta terça-feira (28/3), a coluna LeoDias noticiou que uma decisão judicial pode dificultar a vida de Lexa. A Justiça determinou que a funkeira pode vir a ser obrigada a pagar uma dívida de MC Guimê, com quem é casada.
O débito do rapper seria referente a um imóvel adquirido pelo cantor há alguns anos, mas nunca pago. Este espaço conversou com a advogada especialista em assuntos familiares Antilia Reis, que explicou a decisão da Justiça e detalhou possíveis saídas para a cantora.
A condenação de MC Guimê a pagar uma dívida de R$ 421 mil, mais correção, é sobre um imóvel em Alphaville que não foi pago. Segundo a advogada, a dívida poderia recair sobre Lexa já que o local poderia ser compartilhado com a cantora, uma vez que Lexa é casada com comunhão de bens.
“O cônjuge só será cobrado de dívida de seu parceiro quando o casamento for comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1658 e 1660 do Código Civil”, explicou Reis.
No entanto, há um caminho o qual Lexa pode evitar o pagamento da dívida: caso o imóvel tenha sido adquirido previamente ao casamento e Lexa consiga comprovar que não usufruiu da propriedade durante o matrimônio, a cantora pode ser isenta do pagamento da dívida.
“O credor poderá sujeitar o patrimônio de MC Guimê e Lexa, ainda que a dívida seja de apenas de MC Guimê, se provar que Lexa usufruiu ou teve participação na dívida. Caso contrário, só MC Guimê que a contraiu responderá, não se podendo atingir os bens da cantora Lexa. Também deverá provar que na compra do referido imóvel MC Guimê estava casado de direito [no papel] com a cantora Lexa”, detalhou.
A advogada também explicou que a cantora poderá ter uma forte sustentação nos tribunais, uma vez que MC Guimê teria adquirido o imóvel dois anos antes de se casar com Lexa. No entanto, a cantora ainda correria o risco de responder à dívida como bens comuns do casal, caso se comprove que a funkeira morou na casa.
“Ela não responde com os bens particulares dela, mas podem responder como bens comuns do casal. O credor tem que provar que ela foi beneficiada com a compra do imóvel. Se ela morou no imóvel que não foi pago estando casada, aí ela terá responsabilidade solidária”, detalhou.
Entenda o caso
A Justiça determinou que Lexa pode ser obrigada a pagar uma dívida de MC Guimê, seu marido, em um processo no qual o rapper e ex-BBB foi condenado por não pagar o valor de um imóvel que comprou há alguns anos.
O cantor perdeu uma ação contra os donos de um imóvel comprado em Alphaville, em 2016, e foi condenado a pagar os advogados da parte que venceu o processo. A Justiça pede R$ 421 mil, mais correção, pelo não pagamento desta dívida. As informações são do Splash Uol.
Ainda segundo a decisão da Justiça, que considerou Lexa responsável pela dívida dos honorários por ser casada com MC Guimê em comunhão universal de bens, até 30% dos rendimentos mensais de Lexa poderão ser penhorados. O dinheiro da funkeira não foi bloqueado ainda porque cabe recursos.
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