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Muito se questiona sobre o caso de DJ Ivis que, apesar das denúncias da coluna Leo Dias e dos vídeos expostos por sua esposa, Pamella Holanda, ainda não foi preso. Conversamos com Halyne Marques, especialista em direito criminal, que explica o que pode acontecer com o compositor e com a vítima após o caso se tornar público.
“Nesse momento o que garante a segurança da Pamela e da criança é a medida protetiva que foi concedida em 04/07/2021, pela qual não pode se aproximar dela e de seus familiares e afastou ele do lar. Também não pode manter contato por qualquer meio com ela ou familiares. Caso ele descumpra, pode ser preso”, explica.
Segundo a especialista, em um primeiro momento, ele foi intimado para apresentar defesa sobre a medida protetiva de urgência. Após isso, o Ministério Público irá denunciá-lo pela agressão, artigo 129, § 9°, com pena de detenção de três meses a três anos: “A partir da denúncia começam os trâmites processuais, audiência, oitiva de testemunhas e o julgamento”.
Já pela agressão, ele pode ser condenado. Porém, por se tratar de pena de detenção, ele não cumprirá regime fechado e não irá para a cadeia, pois a pena é inferior a 4 anos.
“Provavelmente, ele cumprirá a pena em regime aberto, ou seja, se ele for condenado, terá limitações, como não poder sair aos finais de semana, não poder viajar, poder ter o uso de tornozeleira. Mas essa parte quem vai decidir é o juiz”, analisa.
“Deixando claro também que ele não foi preso porque não foi configurado o flagrante. O crime ocorreu em 01/07 e ela só foi à delegacia em 03/07, portanto ultrapassou as 24 horas que permitem a prisão em flagrante. Entretanto, mesmo que ele tivesse sido preso em flagrante, ele seria solto, pois não possui antecedentes e se trata de lesão corporal”, completa.
No Boletim de Ocorrência feito pela vítima, Pamella afirma que foi ameaçada com uma faca. Caso existam provas de que ele agrediu a vitima com uso de arma branca (faca), ele pode ser denunciado por tentativa de homicídio: “Neste caso as penas mudariam e se ele for condenado, pode sim cumprir pena em regime fechado, pois a pena vai ser de homicídio, de 6 a 20 anos de reclusão. No caso de tentativa, será diminuída de um sexto a um terço”.
