Caso Bacchi: Amaury tem direito à guarda de Enrico? Advogada explica
Coluna LeoDias conversou com advogada familiarista Antília Reis que avaliou possíveis cenários envolvendo o entrave entre Nunes e Bacchi
atualizado
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Na última segunda-feira (8/8), a separação de Amaury Nunes e Karina Bacchi ganhou mais um polêmico capítulo após o vídeo em que Nunes publicou nas redes sociais desejando um feliz aniversário ao filho Enrico e revelando que não tem tido contato. A resposta veio pouco tempo depois com Bacchi falando duras palavras e afirmando que a Justiça havia dado razão a ela, revelando um imbróglio judicial envolvendo os dois. Para entender o caso, a coluna conversou com a advogada especialista em direito familiarista Antília Reis que analisou possíveis cenários.
Como a Justiça interpreta filhos oriundos de Fertilização In Vitro
Segundo a especialista, mesmo o fato de Enrico não ser filho biológico do empresário pouco pode influenciar a briga judicial, uma vez que, aparentemente, Amaury Nunes teve reconhecida a paternidade: “Pelo que se leu na mídia, à época dos fatos, Amaury Nunes reconheceu Paternidade Sócio Afetiva do filho da Karina Bacchi nascido por fertilização independente FIV (Fertilização in Vitro) por meio de um doador de sêmen internacional”.
“Tal reconhecimento pode ser feito extrajudicialmente via cartório sendo que somente havendo multiparentalidade ou litígio com o genitor natural que haverá judicialização do reconhecimento. Com o reconhecimento da Paternidade Sócio Afetiva o menor tem os mesmos direitos dos filhos naturais quanto à guarda, pensão alimentícia e direitos sucessórios”, explicou.
Vitória de Karina Bacchi na Justiça
Por meio de suas redes sociais, Bacchi revelou ter conseguido uma vitória na Justiça quanto ao imbróglio envolvendo Enrico e Amaury Nunes. No entanto, a atriz não deu mais detalhes sobre a decisão alegando segredo de Justiça.
Para Antília Reis, Bacchi deve ter conseguido a vitória por meio de uma tutela de urgência para obtenção de uma guarda unilateral: “No caso envolvendo Karina Bacchi, em tese, ela deve ter conseguido uma tutela de urgência com a guarda unilateral deve conter restrições quanto a visitação e convívio de Amaury Nunes com o menor”.
“As tutelas de urgência, antigas cautelares ou liminares, somente são concedidas de comprovadas com provas robustas do receio de dano irreparável, ou seja, somente é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, detalhou.
A advogada, no entanto, ressaltou que a decisão em tutela de urgência pode ser alterada ao decorrer do processo: “As decisões em sede de tutela de urgência poderão ser confirmadas ou modificadas no curso do processo até que seja dada sentença”.
Guarda compartilhada, pagamento de pensões e visitas periódicas
Antília Reis destaca que decisões que optam pela guarda unilateral têm sido exceções na Justiça brasileira, uma vez que a guarda compartilhada tem sido a preferência: “A Justiça tem decidido como regra guarda compartilhada e apenas nas exceções temos a guarda unilateral para um dos genitores”.
“Na guarda compartilhada temos a custódia e responsabilização conjunta dos genitores, separados ou que não convivam no mesmo teto, que exercerão direitos e deveres de forma partilhada. (parágrafo 1º do artigo 1.583 do Código Civil). Assim, todas as decisões são tomadas em conjunto, o que propicia uma participação mais ativa e próxima por parte dos genitores com os filhos”, explicou.
A advogada também ressalta que caso Amaury esteja sendo proibido de visitar seu filho, as provas deverão ser apresentadas à Justiça, uma vez que as visitas só podem ser impedidas por decisão judicial: “Se há proibição de visitação de filho, independente de ser filho natural ou com paternidade reconhecida, deve ter havido apresentação de prova de dano irreversível ao menor se houver convivência com o genitor. Nos processos judiciais que envolvem o direito de visita do filho existe a possibilidade das visitas monitoradas e do estudo social com psicólogos e assistentes sociais”.
“A proibição do direito de vista do genitor ao filho é exceção, haja vista que mesmo quem não paga pensão alimentícia ao filho não pode ser impedido do convívio familiar com seus genitores. Vale destacar que a proibição de visitas de genitor só pode ocorrer por determinação judicial e, desde que provado que pai ou mãe possa expor o filho a algum tipo de situação de risco com danos irreversíveis e, obrigatoriamente, o Ministério Público opina antes da decisão do Juiz”, detalhou.
A advogada finaliza explicando que mesmo em litígio judicial e paternidade sócio afetiva reconhecida, o pai da criança é obrigado pela Justiça ao cumprimento de suas responsabilidades parentais, sendo assim obrigado ao pagamento de pensões: “O reconhecimento da paternidade socioafetiva assegura direitos e deveres. O pai socioafetivo deverá pagar pensão alimentícia para suprir as necessidades básicas do filho, caso o pai biológico não cumpra suas obrigações de forma regular”.
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