TSE rejeita embargos e multa o deputado distrital José Gomes
Distrital enfrenta uma batalha judicial após ter o mandato cassado por compra de votos e conseguir liminar para permanecer no cargo
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os embargos de declaração impetrados pela defesa do deputado distrital José Gomes (PSB) e estabeleceu uma multa ao parlamentar por tentar protelar o cumprimento de decisão.
A relatoria do caso é do ministro Mauro Campbell Marques e foi acompanhada por unanimidade pela Corte Eleitoral. “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, assentou seu caráter protelatório e fixou multa ao embargante, nos termos do voto do relator”.
Votaram com o relator os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
Em outubro do ano passado, o TSE cassou o mandato de José Gomes. Ele foi declarado inelegível por oito anos e teve o mandato cassado por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2018.
Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já havia condenado o parlamentar à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão foi unânime.
A defesa de José Gomes chegou a questionar no TSE a ausência de um magistrado na decisão do TRE, sugerindo a nulidade do julgamento inicial, mas a sentença foi mantida.
O parlamentar, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli suspendeu a decisão que determinou a cassação do mandato “até o julgamento definitivo deste incidente”. Ainda não há previsão para a análise da Suprema Corte.
Como mostrou o Metrópoles, Gomes teria coagido funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais durante a eleição de 2018. O parlamentar foi denunciado por trabalhadoras demitidas após se recusarem a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes pedindo que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele.
O outro lado
A defesa de José Gomes reforçou que não cometeu qualquer ato ilícito e acredita que os vícios cometidos pela sentença serão corrigidos no processo que tramita no STF. “Prova disso é que o Supremo concedeu uma liminar para ele continuar exercendo o mandato”, disse, em nota.
Destaca, ainda, que o TRE proferiu, no último dia 2, parecer que declara que o mandato obtido na urnas não pertence ao PSB, mas sim ao próprio deputado, após análise do pedido de desfiliação por justa causa apresentado pelo parlamentar.
