TCDF dá cinco dias para Saúde explicar contrato de leitos em hospital da PM
Ação é reposta a pedido do MPC sobre possíveis desvios na escolha de empresa que administrará 106 vagas para doentes de Covid-19
atualizado
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O conselheiro do Tribunal de Contas (TCDF) Inácio Magalhães determinou que a Secretaria de Saúde do DF explique, em até cinco dias, os fatos que a levaram a contratar a Mevato Construções e Comércio, com dispensa de licitação, para montar e administrar os 106 leitos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Centro Médico da Polícia Militar, uma das unidades anunciadas pela atual gestão para a retaguarda no tratamento da doença. O pedido também garante o mesmo prazo para a empresa contratada.
A decisão ocorreu em resposta ao Ministério Público de Contas (MPC-DF), após ter sido provocado pela empresa Engemil Engenharia, derrotada na disputa pela empreitada. A admissibilidade ou não da representação ainda será levada ao plenário após o conselheiro, que é relator do processo, receber as justificativas da pasta e da contratada.
De acordo com o MPC, a empresa concorrente noticiou a existência de “irregularidades na condução de dispensa de licitação mencionada na exordial e requerendo a concessão de medida cautelar ‘para a suspensão de qualquer ato decorrente da execução da Dispensa de Licitação em referência e do respectivo contrato administrativo, acaso já firmados, impedindo principalmente qualquer repasse financeiro à empresa adjudicatária”, frisou na peça.
Um dos argumentos é que a escolhida cobrou um preço maior para o serviço do que a reclamante. De acordo com a denúncia acolhida pelo Ministério Público, a Engemil teria cobrado R$ 5.572.402,34 para o serviço. Por outro lado, a Mevato teria apresentado o valor de R$ 5.795.298,43. A mais barata, contudo, foi desclassificada por não ter apresentado documentos obrigatórios, segundo a Secretaria de Saúde.
Após terem acesso às justificativas, os conselheiros vão analisar se cabe a medida cautelar de impedir que o Governo do Distrito Federal (GDF) repasse qualquer quantia para a construtora Mevato Construções até a conclusão do processo. A empresa já foi representada por Afonso Assad, um dos personagens centrais da operação Drácon, que implodiu a Mesa Diretora da Câmara Legislativa por denúncias de desvios na Saúde por ex-deputados distritais.
O que diz a Saúde?
A Secretaria de Saúde confirmou ter sido notificada e informou que fará os esclarecimentos até a próxima quarta-feira (20/05). De acordo com o GDF, a previsão é de que haja 106 leitos no Hospital Militar para o público civil, sendo 86 de UTI e os demais de enfermaria. Somadas ao hospital montado no Estádio Nacional Mané Garrincha, as novas unidades terão capacidade de atender mais de 350 pessoas.
Outras denúncias
Recentemente, a coluna Grande Angular revelou que o proprietário de uma empresa contratada pelo GDF para gerir 197 leitos do hospital de campanha que está sendo erguido no Estádio Mané Garrincha é acusado de peculato por, supostamente, ter causado dano ao erário no valor de R$ 1,3 milhão. A unidade está sendo fiscalizada pelo MPC-DF.
Sérgio Roberto Melo Bringel também é apontado como parte de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da saúde no Amazonas.
O empresário foi alvo da quarta fase da Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2018. Ele chegou a ficar preso por três dias durante as investigações.
Bringel é sócio-administrador do Hospital e Serviços de Assistência Social sem Alojamento Ltda., cujo nome fantasia é Hospital Domiciliar do Brasil. No Amazonas, a unidade de saúde oferece serviço de home care. Foi essa a empresa contratada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Na edição do dia 20 de abril de 2020, um extrato publicado no Diário Oficial do DF aponta que a contratação emergencial se deu no valor de R$ 79.449.903,00, com dispensa de licitação.
Por meio de nota, a direção do Hospital Domiciliar do Brasil, empresa que implantou e faz a gestão do Hospital de Campanha Mané Garrincha, disse que “volta a afirmar que não houve quaisquer irregularidades no processo de contratação dos seus serviços”.
“A empresa apoia as investigações que estão em curso, o que é normal em se tratando de recursos públicos, mas são falsas as alusões feitas pela matéria de que o contrato trouxe possíveis prejuízos aos cofres públicos e que regras foram burladas, já que não há nenhuma conclusão por parte dos órgãos investigadores”, afirmou.
