Recursos sobre cota racial na eleição da OAB-DF seguem indefinidos
Comissão da entidade decidiu colocar chapas sub judice, mas ainda não analisou recursos apresentados. Eleição ocorreu em 21 de novembro
atualizado
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Doze dias após a votação para definir o comando da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), os questionamentos sobre o cumprimento, ou não, das cotas raciais para compor as cinco chapas inscritas seguem sem posicionamento oficial da Comissão Eleitoral.
Uma reunião havia sido marcada para a última quarta-feira (1º/12), mas acabou sendo adiada. A promessa é que a pauta seja apreciada apenas na próxima segunda-feira (6/12).
Na véspera do pleito, que ocorreu no dia 21 de novembro, a Comissão Eleitoral da OAB-DF colocou sub judice as cinco chapas que disputam o comando da OAB-DF. O advogado Délio Lins e Silva Júnior foi reeleito como presidente da entidade.
A decisão fez com que os grupos que estavam na disputa precisassem provar o cumprimento da cota de 30% de candidaturas negras. O caso ocorreu após pedido da Chapa Ouvir ADV – Mudar OAB, que lançou o candidato Evandro Pertence.
Circulam, nas redes sociais, fotos que colocam em questionamento os associados que se autodeclararam negros, incluindo integrantes da chapa de Délio. O tema será analisado pelo colegiado da OAB-DF.
Além da questão do cumprimento das cotas, a Comissão Eleitoral se reunirá para discutir outros pontos pendentes a respeito das eleições do mês passado. Entre os temas analisados, está o pedido feito pela chapa de Thais Riedel de suspensão do processo eleitoral e seus efeitos, até que as indagações sobre o sistema de votação eletrônica sejam sanadas.
“Estamos acompanhando, desde o início do processo, a implementação do sistema de votação. Vários questionamentos apresentados, desde a primeira reunião, em 10 de novembro, não foram respondidos”, afirma o advogado Luiz Muglia, integrante da chapa Você na Ordem e responsável por acompanhar o processo.
Divergências
Um dos requerimentos também indica suposta alteração no número de advogados aptos a votarem para a escolha do comando da entidade distrital. Até o momento, as explicações para o ocorrido não foram prestadas, segundo o advogado.
“Ante todas essas inconformidades, todos os questionamentos não respondidos, não coube outra alternativa senão ingressar com o pedido de impugnação para que todos esses pontos sejam esclarecidos e, assim, não paire qualquer dúvida sobre o processo eleitoral da OAB-DF. O que está em questão é a lisura do processo e a preservação da credibilidade da entidade, que tem entre suas atribuições a defesa do Estado Democrático de Direito”, afirma Muglia.
