Prudente defende “atualizar legislação” do Pdaf após operação da PCDF

O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), afirmou, nesta terça-feira (10/8), que o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), da Secretaria de Educação, “revolucionou o espaço escolar” e defendeu atualizar a legislação para melhorar a segurança jurídica do instrumento.

A declaração ocorreu no dia em que Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Quadro Negro para apurar o uso irregular dos recursos destinados para escolas públicas.

O uso da força policial aconteceu dias após o Metrópoles denunciar que a Secretaria de Educação havia gastado R$ 5 milhões de uma verba que deveria ser exclusiva de escolas do DF em reforma de prédio.

“Se for preciso atualizar a legislação para garantir mais segurança jurídica aos gestores à Câmara Legislativa está a postos”, garantiu o presidente.

Do campo político oposto, o deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) também defendeu o instrumento público criado pela Câmara Legislativa e que tem sido referência, segundo ele, para outras cidades.

“Não podemos permitir que pessoas que fizeram mau uso dos recursos contaminem o Pdaf”, afirmou o pedetista. “Temos de incentivar a investigação e proteger o programa”, emendou.

De acordo com a Câmara Legislativa, mais de R$ 200 milhões de recursos públicos foram direcionados aos estabelecimentos escolares da rede pública para serem usados em pequenas obras.

Operação

Policiais do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) fizeram buscas na sede da Secretaria de Educação. A investigação é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg/MPDFT).

Os indícios apontaram para possível emissão de notas fiscais frias por empresas integrantes do esquema criminoso, as quais recebiam verbas públicas do Pdaf sem fornecer bens ou prestar serviços.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas e nas residências dos empresários, localizadas na Asa Norte, Asa Sul, Guará, Samambaia, Sobradinho e Taguatinga. Os policiais também cumpriram medidas judicias na Diretoria de Prestação de Contas (Dipresc) da SUAG da Secretaria de Educação e na Coordenação Regional de Ensino de Plano Piloto.

Segundo a PCDF, as diligências visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento, bem como identificar demais envolvidos nos desvios de verbas públicas do Programa.

Participaram da ação 60policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, todos utilizando EPI’s que foram também fornecidos às pessoas que se encontravam nos locais alvos das buscas como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação informou que, “em nome da transparência, acompanha e apoia as investigações da Polícia Civil”, disse o texto. “A secretaria espera firmemente que todas as ações sob investigação, por fim, se provem lícitas e benéficas à educação do DF”, completou.

Ibaneis comenta

O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou sobre a operação ao final de um evento no Palácio do Buriti nesta manhã. As autoridades apuram o uso irregular de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) da Secretaria de Educação ocorridos entre os anos de 2018 e 2020.

Para o governador, “é muito bom que isso (investigação) aconteça”. “Nessa questão do Pdaf existe uma ausência de fiscalização muito grande. É muito poder nas mãos de diretores de escolas que fazem esses pequenos reparos e que não prestam contas. Isso já é uma reclamação de muito tempo. Então, eu fico muito feliz com a atuação de Polícia Civil, do Ministério Público, e espero que eles consigam apurar todos os erros para que a gente possa enquadrar todos aqueles que estão agindo mal”, ressaltou.