Planalto prevê solução de impasse sobre Orçamento até segunda-feira

O Palácio do Planalto trabalha com a possibilidade de resolver até a próxima segunda-feira (16/4) o impasse que envolve a sanção ou veto do Orçamento de 2021, aprovado no fim de março pelo Congresso Nacional. A expectativa era de solucionar o embate até amanhã, mas o entendimento é de que o início da semana que vem dará mais possibilidades de diálogos entre os dois lados.

Uma reunião realizada na sede do governo federal, nesta quinta-feira (14/4), tentou buscar solução para os conflitos sobre o texto definido pela Câmara e pelo Senado Federal. Interlocutores arriscam cravar que a questão deve ser resolvida “chegando a um bom termo”. A expectativa é de que o texto seja mantido sem grandes alterações.

A crise já deixou cicatrizes nas relações entre Senado, Câmara e governo. De um lado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a sanção do Orçamento da forma como foi aprovado pelo Congresso poderá expor o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um processo de cassação, ou no mínimo, desaprovação das contas do governo. De outro, os dirigentes do Congresso sustentam que o ministro exagera. E que mais vale neste momento manter a composição do governo com integrantes do Centrão, articulador da proposta.

O motivo da desavença é que o Congresso aprovou mais recursos do Orçamento para emendas parlamentares individuais e coletivas. São recursos que os parlamentares destinam para as suas bases eleitorais. Conforme determina a Constituição, a execução desses gastos é obrigatória.

Acordo inicial

Um acordo inicial com Paulo Guedes previa um total de R$ 16 bilhões para as emendas. Na hora de formular o Orçamento, entretanto, o relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aumentou o valor combinado em mais R$ 15,5 bilhões, elevando para R$ 31,5 bilhões o total a ser controlado pelo Congresso no Orçamento.

Segundo o Estadão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende que Bolsonaro sancione o Orçamento e envie um projeto de lei ao Congresso para corrigir o problema e apontar a fonte de receita para a Previdência. Já a equipe econômica aconselha o presidente a vetar os gastos adicionais com emendas de forma que não fique nas mãos do Congresso, que pode não aprovar o projeto enviado mesmo diante de um acordo caso, por alguma razão, a lua de mel com Bolsonaro acabe.

O impasse surgiu após o Congresso ter tirado dos gastos previstos com a Previdência e o seguro-desemprego o dinheiro para turbinar as emendas parlamentares.

Como o governo não pode deixar de pagar aposentadorias e pensões, se Bolsonaro assinar um Orçamento sem corrigir os valores previstos para essas despesas previdenciárias, ele pode incorrer em crime de responsabilidade, caminho jurídico para um processo de impeachment.

As diferenças de posicionamento chegaram ao ponto de revelar a possibilidade de rompimento do Centrão com o mandatário da República, o que poderia resultar, inclusive, em uma eventual saída da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, responsável pela articulação política com o Congresso.

*O texto original foi atualizado às 20h36 desta quinta-feira, após o desfecho da reunião no Palácio do Planalto.