OAB-DF reclama e pede ampliação de atendimento virtual do TRT-10
De acordo com seccional local da entidade, o Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região descumpre decisão do CNJ sobre expediente
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que até em cinco dias amplie o horário de atendimento do balcão virtual da Corte, que estaria em descumprimento do que resolveu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido é assinado pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, além de Rafael Martins, diretor de Prerrogativas da entidade.
“Como se sabe, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 372/2021, de 12 de fevereiro de 2021, determinou a criação de plataforma de videoconferência para atendimento telepresencial, denominada ‘balcão virtual’, com o objetivo de desburocratizar e tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos, principalmente em virtude do distanciamento social imposto pela pandemia”, registra.
De acordo com a OAB-DF, atualmente, a ferramenta do TRT-10 funciona de 10h às 16h, contudo o órgão regulador do Judiciário federal determinou o expediente virtual das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.
“Tem-se, pois, que o artigo 2º da portaria conjunta nº nº 03/2021 de 22 de fevereiro de 2021 mostra-se ilegal na medida em que contraria expressamente determinação emanada do Conselho Nacional de Justiça”, reforça.
A reportagem acionou o TRT-10 e aguarda uma manifestação oficial sobre o tema. O espaço será atualizado quando houver posicionamento oficial do tribunal.
