OAB-DF cria Comissão de Direito dos Jogos para aprimorar legislação
STF chegou a pautar o tema na última semana, mas análise do recurso acabou adiada da sessão que julgou o fechamento de templos religiosos
atualizado
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, decidiu criar a Comissão de Direito dos Jogos para estudar possíveis aprimoramentos da legislação atual sobre o tema no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a incluir na pauta o recurso que discute se a definição como contravenção penal da exploração de jogos de azar está contemplada na Constituição de 1988. A análise, contudo, foi adiada por ter sido incluída na mesma sessão que julgou o fechamento dos templos religiosos.
Na agenda da nova comissão, os temas a serem abordados serão apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games. A modalidade abrange jogos on-line, nos quais participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional.
“A OAB-DF inova porque percebe as tendências do mercado e a importância de apoiar aprimoramentos na legislação e modelos jurídicos, bem como de adotar políticas públicas que tragam mais emprego, renda e desenvolvimento ao país”, afirmou Lins e Silva.
Aprimoramento
O presidente do novo colegiado é o advogado Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito e Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley e mestre em Regulação pela Universidade de Brasília (UnB). A vice-presidência é ocupada por Mirian Lavocat, tributarista. Bárbara Teles exercerá o cargo de secretária-geral e Filipe Senna Goepfert, secretário-geral adjunto
Sérgio explica que os advogados e as advogadas que compõem a primeira diretoria da comissão têm estudado e atuado pelo aprimoramento do marco regulatório de jogos no país.
“Temos de trabalhar com foco em promover segurança jurídica para modalidades emergentes e tradicionais, atrair investidores internacionais, definir receitas tributárias, impor regras para prática de jogo responsável. Hoje, o Brasil perde receita. A comissão está aberta à participação de colegas interessados em contribuir”, explicou.
