Ministério da Economia eleva poder de endividamento do GDF de “C” para “B”

O Ministério da Economia informou, na última segunda-feira (27/7), que o Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu a nota “B” sobre a capacidade de pagamento de títulos públicos, o que significa maior possibilidade de aquisição de empréstimos. Até então, o Palácio do Buriti estava com a nota “C”, o que limitava o alcance a essas linhas de consignados.

A melhoria da nota foi possível após análise financeira realizada pela pasta para verificar o Programa de Reestruturação e Ajuste e de Acompanhamento Fiscal (PAF) do DF, na prática a situação da saúde financeira do DF. Três critérios foram analisados: endividamento, poupança corrente e liquidez.

Para o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, o resultado da avaliação é resposta à política econômica adotada pelo Palácio do Buriti, principalmente na gestão da pandemia da Covid-19.

“Neste momento de grave crise pandêmica subir a avaliação de ‘C’ para ‘B’ equipara-se a atingir um índice olímpico. São mais recursos disponíveis para obras de grande porte, gestão e segurança pública”, disse.

Notas

No item endividamento, o GDF recebeu classificação parcial “A”, em decorrência da União constatar que a dívida consolidada bruta atual equivale a menos da metade (46,82%) da receita corrente líquida. Com uma receita de R$ 23.068.797.112,97, os cofres locais têm comprometido o valor de R$ 10.801.863.202,96.

Quando o critério foi nos termos de obrigações financeiras e disponibilidade de caixa bruta, o governo local também recebeu a nota “A”. O trecho corresponde às obrigações presentes que, por força de lei ou de outro instrumento, devem ser extintas até o final do exercício financeiro de referência. Na questão, incluem os restos a pagar liquidados e não pagos do exercício e todos os restos a pagar de exercícios anteriores.

Apenas no caso da poupança corrente, o DF foi classificado com a nota “B”. Mesmo com a redução nas despesas correntes apontadas no relatório, e o aumento da receita corrente ajustada os dois anos anteriores, os gastos totais ainda correspondem a 93,98% das receitas.

“A Corem [Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios] avalia que o Distrito Federal é elegível, relativamente aos riscos do Tesouro Nacional, a receber garantia da União, nos mesmos termos do disposto no art. 10 da Portaria MF nº 501, de 2017. A classificação apurada nesta nota permanece válida até a próxima avaliação quanto ao cumprimento de metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal”, referendou o Ministério da Economia.