Manifestante é preso perto do CCBB após tentar impedir ação do GDF

Um manifestante recebeu voz de prisão, nesta quinta-feira (25/3), durante uma fiscalização da força-tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF) na região do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), próximo ao centro de Brasília. Thiago Ávila foi liberado pela 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).

Ele teria tentado impedir a atuação de agentes públicos em área próxima de onde ocorreu a remoção, na última segunda-feira (22/3), de famílias que ergueram moradias consideradas irregulares. Thiago foi acompanhado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa (CLDF), Fábio Felix (PSol).

De acordo com o GDF, a operação envolveu diversos órgãos e teve como objetivo a limpeza de terreno próximo ao CCBB e, também, para o início da recuperação da área afetada. O local, usado como depósito de lixo, fica a cerca de 400 metros de onde estão as famílias assistidas por uma liminar que proibiu o governo de realizar novas remoções.

“A voz de prisão foi ocasionada pelo fato de o cidadão ter sido avisado que não ocorreriam remoções, dada à decisão da Justiça e, ainda assim, ter ido ao local da operação e tentado evitar os trabalhos, mesmo não sendo parte interessada”, informou o Palácio do Buriti.

Ainda conforme o Executivo local, a voz de prisão também foi motivada “por postagens em redes sociais que mostravam o referido cidadão se dirigindo a um servidor público com diversas ofensas e acusações sem apresentar qualquer prova”, frisou.

Ao deixar a delegacia, Thiago Ávila gravou um vídeo nas redes sociais para protestar contra a prisão. “Essa perseguição política que foi revertida em abuso de autoridade tem como objetivo muito evidente de impedir a construção da escolinha e dos barracos das famílias que têm uma liminar que as protege”, disse.

Entenda o caso

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu uma liminar para que o GDF se abstenha de realizar “qualquer ato de demolição, desocupação, despejo e remoção” na ocupação do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) durante a pandemia provocada pela Covid-19. A decisão liminar foi publicada nesta quinta-feira (25/03).

Na ação civil pública, a Defensoria Pública (DPDF) narra que a Secretaria DF Legal havia retomado, nos últimos dias, o processo de remoção de cerca de 30 famílias que estão na área próxima ao CCBB. De acordo com a juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara de Fazenda Pública, a decisão se refere apenas ao momento da crise de saúde sanitária e não sobre a legalidade da apropriação da área.

“Não há nos autos comprovação de regularidade da ocupação e o processo de desocupação iniciou-se no ano passado, porém o país enfrenta situação atípica de pandemia não se justificando a operação neste período, por isso, será deferido o pedido”.