Ibaneis inclui advogados na lista de exceções para toque de recolher
Decisão é resposta ao pedido do presidente da OAB, Délio Lins e Silva, que argumentou que medida limitava o direito de defesa dos cidadãos
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu incluir, nesta sexta-feira (12/3), os advogados na lista de exceções do toque de recolher decretado no Distrito Federal. A determinação é resposta ao pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva.
“O governador recebeu nosso ofício, a Consultoria Jurídica manifestou-se a favor do pedido, e a advocacia poderá trabalhar com tranquilidade. Bom para todos, principalmente porque o cidadão contará plenamente com a garantia de seus direitos constitucionais. A OAB-DF está ao lado da população. Recomendamos, a quem pode, que fique em casa, evite sair, não vá a ambientes com aglomerações”, disse Lins e Silva.
A medida restringe a circulação de pessoas das 22h às 5h, diariamente, como forma de conter a proliferação da Covid-19 no pior momento da pandemia na capital da República.
O presidente da OAB-DF também defendeu a compra direta de imunizantes pelo governo local.
“Estamos requerendo que o GDF compre vacinas diretamente. São duas questões fundamentais hoje para salvar vidas: distanciamento e vacinas. Seguiremos vigilantes e comemoramos o bom entendimento com o GDF em um ponto-chave. Agora, aguardamos a questão das vacinas”, frisou.
Veja o documento:
Entenda
Na última terça-feira (9/3), a OAB-DF solicitou ao titular do Palácio do Buriti a inclusão da advocacia em serviços essenciais por entender que o lockdown é equivocado e limita o direito de defesa dos cidadãos.
A ordem argumentou que o referido ato normativo permitia tão somente a circulação dos advogados entre 22h e 5h em diligência de cumprimento de alvarás de soltura.
