GDF quer renovar isenção de tributos na Saúde, Educação e Economia
Projeto de lei será encaminhado para a Câmara Legislativa com o objetivo de manter benefícios fiscais já concedidos no Distrito Federal
atualizado
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O secretário de Economia, André Clemente, decidiu propor a renovação de isenções ou reduções de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para diversas categorias nas áreas da Economia, da Saúde e Educação. Por impactar na arrecadação, o projeto será encaminhado para a análise da Câmara Legislativa (CLDF).
De acordo com Clemente, as isenções já foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “São importantes medidas de impacto social e econômico, que garantem mais qualidade de vida para os brasilienses e mantêm a economia do Distrito Federal dinâmica”, disse.
O benefício fiscal servirá, por exemplo, para isentar a importação de equipamentos, insumos e componentes destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares, além das importações e operações de produtos e medicamentos de combate à dengue, malária e febre amarela, além de H1N1, câncer e Aids.
Na educação, o GDF quer manter a isenção para doações de mercadorias para a rede pública de ensino e operações relativas à empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Há nessa fila a isenção para importação de bens destinados a ensino e pesquisa, entre elas para a Fundação Universidade de Brasília (UnB), além do apoio de projetos culturais credenciados pelo Poder Público.
Na área econômica, a intenção do governo é de preservar benefícios para a importação, aquisição e operação com equipamentos industriais, implementos agrícolas, matrizes animais, insumos agropecuários. Além disso, para saídas internas de materiais de construção e também de biodiesel, operação de saída de aeronaves, peças, componentes e materiais da indústria da aviação.
Pessoas com deficiência
De acordo com o projeto, aquisição de materiais de saneamento básico e ferroviários também devem manter o benefício. A compra de equipamentos e medicamentos por instituições que atendam pessoas com deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla também será isento do ICMS, assim como a compra de veículos por esse grupo específico.
