GDF diz que não criou calendário de vacinas porque depende da União

O Governo do Distrito Federal (GDF) informou para a Justiça que não criou um calendário de vacinação pré-definido porque depende das vacinas contra a Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde. A justificativa foi assinada no dia 1º de julho como resposta à ação apresentada pelo advogado e ex-candidato ao Senado pelo PSol Marivaldo Pereira e demais integrantes do PSol ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

De acordo com a peça elaborada pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF), como o controle e a distribuição das vacinas remetidas aos entes da Federação são feitos pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, não se viabiliza a apresentação do calendário com a garantia de que seja cumprido pelo Distrito Federal.

“Tal medida, além de transcender a capacidade de governança distrital, geraria uma expectativa ainda maior na população que já sofre com os efeitos da pandemia da Covid-19”, escreveu.

“Vale ressaltar que outra dificuldade de operacionalizar um calendário de vacinação é a disponibilização das informações quanto às quantidades e a data de chegada das vacinas que são enviadas pelo Ministério da Saúde com menos de 24h da referida data. Dessa forma, se torna inviável disponibilizar um calendário confiável de imunização, sem que ele esteja sujeito a flexibilizações e modificações, porquanto, repete-se, o controle das vacinas efetivamente recebidas não fica na seara distrital”, continua.

Ansiedade

Na argumentação, o GDF também afirma ter cogitado um calendário sujeito a modificações, mas descartou a ideia. “Nem isso é possível, porque seria irresponsabilidade do Distrito Federal divulgar datas com a certeza de que elas poderiam ser modificadas semanalmente. Certamente isso só traria mais ansiedade e tristeza à população que vem enfrentando a pandemia”.

O Executivo local lembrou que nos estados e municípios onde houve a divulgação prévia da liberação de vacinas ocorreu também constantes problemas com data e com a falta de imunizantes, o que colocou em xeque a credibilidade desses calendários.

“É certo que alguns estados e municípios anunciaram calendários de vacinação, e isso acabou geando uma expectativa na população do DF de que aqui se fizesse a mesma coisa. No entanto, vale ressaltar que se tratam de documentos hipotéticos, sem respaldo em previsões e informações oficiais pelo gestor federal que garantam que os imunizantes serão recebidos nas datas fixadas. Tanto é assim que os calendários publicados têm sido descumpridos e constantemente alterados”, continuou.

Média nacional

O GDF também indicou que a vacinação para a população brasiliense está dentro da média nacional de outras cidades e estados. no critério de idade, o Distrito Federal está vacinando, na data de hoje, pessoas de 46 anos ou mais, na linha das grandes cidades do país. A título de ilustração, a cidade de Belo Horizonte, com população semelhante a do Distrito Federal, está vacinando, na data de hoje, pessoas com idade de 49 anos ou mais”, registrou.

“Ressalte-se que o DF tem, na data de hoje, 01/07, 983.368 pessoas vacinadas com a primeira dose (32.68% da população geral do DF), 339.713 pessoas vacinadas com ambas as doses (11,29%) e 15.241 pessoas vacinadas com a dose única (0,5% da população geral)”.