Educação remaneja R$ 30 mi de creches para pagar terceirizadas no DF
Orçamento era previsto para ampliar o Cartão Creche, que beneficia crianças de até 3 anos de idade em unidades conveniadas do GDF
atualizado
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Um recurso do orçamento da Secretaria de Educação originalmente reservado para atendimento de crianças em creches, por meio do Cartão Creche, teve a destinação alterada e servirá para pagar serviços prestados por empresas terceirizadas.
O remanejamento foi publicado em edição do Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (14/7) e permite que R$ 30 milhões reservados ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos pela rede pública de ensino.
O valor será destinado para pelo menos 6 prestadoras de serviços que mantém contratos de manutenção e vigilância com a Secretaria de Educação. São elas: a Confederal – ligada ao ex-senador Eunício Oliveira (MDB) – e Real JG, de propriedade da família do deputado distrital José Gomes (PP).
Recomendação
A decisão contraria a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a necessidade de ampliação de ofertas para crianças em creches conveniadas pela rede pública local (veja abaixo).
De acordo com um projeto básico elaborado pela pasta, a estimativa de 2022 seria o suprimento de vagas para 20 mil crianças em creches em todo o Distrito Federal. Até o final de 2021, o benefício apoiava aproximadamente 4 mil pequenos.
A lei que criou o Cartão Creche é de 11 de janeiro deste ano. Atualmente, são cerca de 60 instituições privadas que participam do programa. Os beneficiários são crianças inscritas no cadastro de solicitação de vagas em creches das Coordenações Regionais de Ensino (CRE).
O Governo do Distrito Federal (GDF) repassa o valor de R$ 803,57 por criança, mensalmente, para que os pais ou responsáveis possam efetuar o pagamento às escolas conveniadas.
Segundo a Lei Distrital nº 7.064/22, as famílias podem usar a quantia e complementar com recursos próprios os valores das mensalidades cobradas pelas creches.
O que diz a Secretaria de Educação?
Procurada, a Secretaria de Educação encaminhou uma nota oficial à redação. De acordo com o texto, atualmente, a Secretaria de Educação do DF atende 23.891 crianças de 0 a 3 anos de idade.
“A informação de que haverá uma diminuição no atendimento do programa Cartão Creche não procede. O Governo do Distrito Federal e a pasta estão trabalhando para ampliar a oferta de vagas para atendimento de mais crianças”.
Veja a recomendação:
Recomendação 05 2020 Escolas Fechadas Aumento de Vagas Na Rede Pública by Metropoles on Scribd
