Despejo da associação de autistas é de autoria do governo Rollemberg

A decisão judicial que determinou o despejo da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA-DF) do local onde a entidade funciona há 35 anos foi proposta durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2017.

O projeto social oferece apoio para adultos e jovens com deficiências, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ameaça de encerramento das atividades comoveu a população local e nacional e, inclusive, o apresentador Marcos Mion.

A ação foi de autoria da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que reivindicou judicialmente a área, sob justificativa de que o convênio entre a entidade e a Secretaria de Saúde havia sido finalizado em 2015. A gestão distrital, à época, solicitava o espaço para a implantação de outros serviços terapêuticos.

“A Secretaria de Saúde necessita implantar serviços residenciais terapêuticos e centros de atenção psicossocial no âmbito do Distrito Federal, em cumprimento a decisão judicial proferida em ação civil pública, necessitando do espaço atualmente ocupado; a requerida foi notificada para desocupação voluntária em maio de 2017, mas permaneceu no imóvel”, diz trecho da argumentação que gerou a decisão.

O pedido da gestão anterior foi atendido e, com isso, o despejo foi determinado pela juíza Indiara Arruda de Almeida Serra, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Veja a decisão:

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Área no Noroeste

O caso foi revelado pelo Metrópoles e ganhou projeção nacional após o apresentador Marcos Mion, da Rede Globo, gravar vídeo solicitando apoio do Governo do Distrito Federal (GDF) para resolver o impasse.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), durante a agenda desta terça-feira (9/2), informou que já havia determinado a resolução do caso, antes mesmo de Mion divulgá-lo. Um dos filhos do apresentador é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Não vamos descumprir uma ordem judicial, mas estou certo de que encontraremos uma saída para a situação. O trabalho da AMA não será prejudicado e tem todo o meu apoio”, afirmou o governador.

“Essa história é um imbróglio que herdei do governo passado. No primeiro ano, eles pediram dois anos para desocuparem o imóvel público, mas infelizmente não deram conta. Vamos arrumar uma solução”, garantiu.

Na noite de terça-feira (8/2), o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, mandou suspender o despejo e o fechamento da entidade.

Em ofício encaminhado à presidente da instituição e obtido pelo Metrópoles, o chefe da pasta disse que busca “encontrar uma medida que respeite a legislação aplicável” e garanta o atendimento da comunidade que seria prejudicada com a suspensão.

O governo local chegou a oferecer a Residência Oficial de Águas Claras (Roac) para a realização do trabalho voluntário, mas a distância do Hospital da Criança fez a instituição recusar a oferta.

Por isso, o Palácio do Buriti agora trabalha com a possibilidade de elencar uma nova área no Noroeste, perto do antigo Camping, para atender à demanda da AMA-DF, sem deixar de cumprir a determinação judicial.

As propostas serão apresentadas durante reunião marcada para ocorrer nesta quinta-feira (10/2). Estarão presentes autoridades do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública (DPDF), da Procuradoria-Geral (PGDF) e da Secretaria da Pessoa com Deficiência.

Entenda o caso

O projeto social acolhe adultos e jovens autistas, em uma área dentro do Instituto de Saúde Mental (ISM), localizado no Riacho Fundo.

Segundo a presidente da AMA-DF, Gisele Montenegro, o projeto batalhou em busca de alternativas para permanecer no endereço ou conseguir um novo local com a Secretaria de Saúde. As respostas, entretanto, foram negativas. Diante desse cenário, o trabalho da entidade será encerrado em 25 de fevereiro.

“Ocupamos 300 metros quadrados no imenso terreno de 1 milhão e 100 mil metros quadrados do ISM. Se não podemos continuar, por que não somos transferidos para outro endereço?”, argumentou. Além do espaço físico, o projeto recebia alimentação para adultos e jovens com autismo.

De acordo com Montenegro, atualmente, seis adultos e jovens são amparados pelo projeto social. Antes da ameaça de despejo, a associação chegou a acolher 67 pacientes. E, mesmo diante do quadro terminal, pelo menos 250 famílias estão com pedidos na fila de espera de acesso ao serviço de acolhimento e apoio educacional.

À exceção das festas de Natal e Ano-Novo, a AMA oferece atendimento em tempo integral. Adultos e jovens com autismo severo aprendem a escovar os dentes, vestir-se, caminhar. Também participam de atividades pedagógicas, musicoterapia, hortoterapia e natação.

Veja o ordem de despejo:

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Voluntariado

O projeto conta com o apoio de voluntários e três funcionários contratados. As atividades são custeadas pelas famílias participantes. “Não cobramos mensalidade. Todos fazemos o rateio. Mas já dei o aviso prévio para os colaboradores”, comentou a representante da entidade.

Segundo Montenegro, uma ordem judicial determina a criação de uma unidade especial para oferecer tratamento psiquiátrico a ex-detentos. “Estão descobrindo um santo para cobrir outro. E há demanda. E isso acontece no ano em que o IBGE inclui o autismo nas perguntas do Censo”, lamentou.

“O próprio Estado está pegando uma associação de autistas e dizendo: ‘Vocês não têm importância para a gente'”, arrematou. Para Montenegro, a situação vai contra a Lei Distrital nº4.568, de 2011, e a Lei Federal nº 12.764, de 2012. As duas legislações asseguram aos autistas o direito de receber atividades multifuncionais em tempo integral.

Segundo Montenegro, o projeto possui o diferencial de atender adultos e jovens com autismo. A maior parte das ações é focada em crianças. “Recebemos, inclusive, pedidos do próprio governo para ingresso de pessoas”, revelou a presidente da associação. Gisele apresentou ao Metrópoles um pedido de inclusão enviado por uma pasta do DF.