Coordenadora é exonerada após uso de verba exclusiva de escolas para reformas e compra de bolo
Edilene Maria Muniz de Abreu assinou a autorização de obras com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do DF
atualizado
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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou a coordenadora da Regional de Ensino do Plano Piloto, Edilene Maria Muniz de Abreu. Como mostrou o Metrópoles, ela assinou a autorização de obras de R$ 5 milhões em prédio da 607 Norte. Os recursos, no entanto, estavam previstos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) e foram usados na intervenção classificada como “estrutural”, o que foge das possibilidades da ferramenta criada pelo Palácio do Buriti.
A informação aparece publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (4/8).
Atualmente, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e o MPDFT estão debruçados sobre os processos de compras e as notas fiscais dos gastos supostamente realizados pela coordenadora da Regional de Ensino do Plano Piloto, Edilene Maria, responsável pelas despesas — há, ainda, supostas irregularidades em compra de bolos, camisetas, máscaras e até balinhas personalizadas.
Na prática, a legislação impede a destinação orçamentária do Pdaf que não seja exclusiva para o custeio de pequenos reparos em unidades de ensino (pintura, consertos em telhados e pisos), além da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, desde que incorporados ao patrimônio da unidade. Para obras consideradas mais engenhosas, seria necessária a abertura de uma disputa pública de preços.
Assinada por Edilene Maria, a autorização das obras foi realizada sob uma “pseudo justificativa”: em março de 2019, a Justiça do Trabalho chegou a interditar o endereço, quando a decisão indicou riscos na estrutura e, portanto, ao bem-estar dos servidores públicos.
Além disso, o ato foi assinado pelo então secretário de Educação, Leandro Cruz, mas apoiado pelo secretário-executivo da pasta à época, Fabio Pereira Sousa. Ambos acabaram exonerados por determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB), sem justificativa aparente.
Interdição
Embora pouco reconhecido pelos brasilienses, o edifício de concreto foi criado a partir da assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer e projetado originalmente para abrigar o então Instituto de Teologia da Universidade de Brasília (UnB). Contudo, com o Golpe Militar de 1964, a orientação ecumênica que faria parte das grades universitárias foi extinta do currículo, e o prédio, vendido para a Fundação Educacional do DF, hoje patrimônio da Secretaria de Educação.
Em março de 2019, acoplado de uma decisão da Justiça do Trabalho, um laudo pericial apontou no prédio da 607 Norte falta de “condições mínimas de segurança”, o que motivou o Governo do Distrito Federal (GDF) a proibir o acesso e transferir as subsecretarias e, portanto, os servidores para outras localidades.
Nos moldes do que ocorreu com o Teatro Nacional Claudio Santoro, a Justiça também indicou “precariedade das instalações elétricas” e a inexistência de sistema de prevenção de incêndios, sinalização de emergência, extintores, hidrantes e alarmes, o que resultaria no “risco à vida de todos”. Um dos exemplos citados foi a falta de escada na instalação e janelas inadequadas para facilitar evacuações em casos de situação de pânico.
O prédio tem três pavimentos e é caracterizado por pilares paralelos de concreto, que chamam a atenção de visitantes logo na fachada principal. Pelo projeto de Niemeyer, o espaço previa a construção de um edifício de moradia para a comunidade teológica, com dormitórios, refeitório, bibliotecas e oratórios para noviços, seminaristas, estudantes e padres.
Investigação
Após a publicação da reportagem, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) abriu procedimento para analisar possível irregularidade no uso de recursos para a reforma de um prédio da Secretaria de Educação localizado na 607 Norte, em Brasília. Pelo menos seis promotores de diferentes frentes de atuação analisam a liberação de verba que seria exclusiva para autonomia de escolas da rede pública local.
Além disso, a investigação que apura suposta irregularidade no uso de recursos do Pdaf vai além da destinação de pelo menos R$ 5 milhões para a reforma do edifício interditado pela Justiça do Trabalho de Brasília. A nova frente analisa também a destinação da verba para a possível compra de bolos, camisetas, máscaras e até balinhas personalizadas.
A Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto (Crepp) também não é a única investigada após denúncias de suposto direcionamento irregular de recursos criados exclusivamente para atender reparos de escolas públicas no Distrito Federal. Autoridades também apuram a destinação de verbas do Pdaf para valorizar um prédio alugado pela Secretaria de Educação no Recanto das Emas.
Transparência
A Secretaria de Educação, em nota, informou que “crê na licitude” dos procedimentos para reforma do prédio da 607 Norte e “acha louvável” a apuração tanto por parte do Ministério Público quanto da Controladoria-Geral do Distrito Federal e da própria Corregedoria da pasta.
“Por considerar essenciais todas as iniciativas em favor da transparência, a Secretaria de Educação vai apoiar todas as investigações. A sociedade do Distrito Federal tem direito ao esclarecimento dos fatos”, pontuou.
