Conveniado com câncer processou Prevent Senior para ter tratamento

Um morador do Distrito Federal precisou acionar a Justiça para ter acesso a um tratamento de saúde pela Prevent Senior. A empresa é um dos alvos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 (leia abaixo).

O paciente, que terá o nome preservado pela reportagem, havia se associado ao convênio 48 horas antes de apresentar agravamento no quadro clínico causado por um câncer severo e, por isso, necessitou de atendimento emergencial em um hospital particular de Águas Claras, cidade localizada a 20km de Brasília.

Pela legislação atual, a carência de planos de saúde para atendimentos emergenciais é de apenas 24 horas após a adesão do usuário. Apesar disso, a Prevent Senior se opôs a custear o tratamento do novo conveniado e a família acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para pedir, além do tratamento, R$ 30 mil por danos morais.

Pela decisão do juiz Edmar Fernando Gelinski, da 2ª Vara Cível de Águas Claras, a operadora foi obrigada a arcar com as despesas médicas do idoso, que necessitou de acompanhamento médico enquanto permaneceu internado na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital particular.

“Na espécie, temos que o caso da parte autora era de urgência, tendo seu médico assistente, em razão do quadro clínico por ele apresentado, recomentado sua internação em caráter de urgência, de modo que a negativa se deu, portanto, aparentemente, de maneira ilegal, daí a probabilidade do alegado direito da parte autora”, argumentou o magistrado.

Após a análise do caso, o juiz determinou o prazo de 72 horas para que o plano de saúde autorizasse o custeio do tratamento de saúde emergencial e, ainda, garantisse a internação do idoso na mesma unidade ou em outra que tenha estrutura necessária para o quadro clínico.

“Desde que verificada a existência de condições seguras para sua transferência, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 3 mil, até o limite de R$ 30 mil, sem prejuízo de posterior majoração do preceito cominatório”, decidiu.

O que diz a empresa

Procurada, a Prevent Senior informou “o cumprimento da decisão desde o seu recebimento com o devido custeio do tratamento pela operadora”.

Ainda de acordo com a nota encaminhada ao Metrópoles, a prestadora diz que, “tratando-se de caso já judicializado, as tratativas deverão ser realizadas pelos respectivos patronos das partes por meio do supracitado processo”.

Prevent Senior

A Prevent Senior ganhou os noticiários após ter sido tema de um dos principais capítulos da CPI da Covid no Senado Federal. A Câmara dos Vereadores de São Paulo ainda criou uma comissão de inquérito para apurar irregularidades cometidas pela empresa durante a pandemia de Covid-19.

A Polícia Civil de São Paulo também abriu um inquérito para investigar denúncias registradas contra a operadora de saúde. Nessa investigação criminal, serão analisadas denúncias de que a Prevent Senior deu cloroquina e outros medicamentos ineficazes a pacientes com coronavírus, sem consentimento dos mesmos ou de familiares.

A suspeita é que o tratamento inadequado tenha contribuído para a morte de pacientes.

Também será investigado se a operadora adulterou atestados de óbito de pacientes para que não constasse a Covid como causa da morte. Apuração ainda analisará se a Prevent Senior deliberadamente omitiu de prontuários médicos que pacientes tinham Covid-19, de modo a não comunicar às autoridades sanitárias.