Comissão aprova cassar CNH de homem que agredir mulher no trânsito
Projeto prevê curso de reciclagem para permitir que criminosos voltem a dirigir veículos automotores ou motocicletas
atualizado
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Homens condenados por agressão a mulheres no trânsito podem ter a habilitação de motorista cassada pelo poder público, de acordo com projeto que tramita no Congresso Nacional.
O texto indica que esses condutores terão de passar por programa de recuperação e reeducação para reaver ou renovar o documento. A matéria também inabilita a direção como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher, salvo se comprovada a participação do agressor em programa de educação contra violência.
Recentemente, o texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, e mira réus já sentenciados por violência ou grave ameaça contra mulher. O texto seguiu para as comissões de Viação e Transportes e também a Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta é assinada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e tem o objetivo de combater a violência contra a mulher também no trânsito.
Problema social
De acordo com a relatora, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a aprovação do texto foi necessária por ela considerar que esse tipo de agressão é um grave problema social do Brasil.
Neide citou o caso de Tatiana Machado Matsunaga, atropelada em Brasília por Paulo Ricardo Moraes Milhomem após uma briga de trânsito. Ele foi preso em agosto de 2021. O crime foi registrado por câmeras de segurança.
“Nada mais adequado, portanto, que os homens que tenham se envolvido com violência ou grave ameaça contra a mulher na direção de veículo automotor percam o direito de dirigir”, afirmou Professora Rosa Neide.
A deputada Celina Leão (PP-DF) criou uma enquete nas redes sociais para ouvir a opinião dos seguidores sobre a medida. Ela quer saber como a população se posiciona sobre o texto, caso seja aprovado. A matéria está em caráter conclusivo.
