Chefe do MPT sobre PEC da Vingança: “Hoje é o CNMP, amanhã será o CNJ”

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que prevê alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e que deve ser analisada pelos deputados federais nesta quarta-feira (20/10). O texto ficou conhecido como a “PEC da Vingança”.

O texto prevê o aumento, de dois para cinco, no número de indicados pelo Congresso no CNMP. Além disso, o corregedor do órgão, responsável por conduzir processos disciplinares, passa a ser escolhido pelas Casas legislativas. Atualmente, o nome é definido pelo próprio conselho, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público.

Ao Metrópoles, o novo chefe do órgão de controle afirmou que esteve com outros integrantes do MP na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar os riscos que a alteração do texto pode causar no órgão de controle.

“A Câmara vai ter uma decisão muito difícil, porque se aprovar a PEC da forma que está, da forma como foi proposta, o Ministério Público, como um todo, vai ser atingido na sua independência funcional. Nós teremos interferências políticas na atuação finalística. Isso é o início do fim do Ministério Público”, afirmou.

De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC retira dos membros do MP a indicação para o conselho, o que  faria com que representantes de órgãos externos ganhem maioria no plenário.

Para José de Lima Pereira, contudo, a proposta pode ser encarada como “o início do fim” da atuação do Ministério Público.

“Nós não podemos aceitar fragilização de uma instituição séria, que é essencial à Justiça e que está na Constituição Federal. Qualquer mudança no Conselho Nacional, seja na composição ou na forma de atuar, nós não podemos entender como um ganho ao Brasil”, continuou.

O procurador José Lima Ramos Pereira avaliou que inúmeras pautas podem ser atingidas com a fragilização da atuação funcional do MP.

“Nós estamos falando de um universo de milhares de membros do MP. O parlamentar que deixar a digital nessa PEC vai ficar conhecido como um dos que participou ativamente da fragilização da entidade, que precisa ser essencialmente forte. A quem interessa um Ministério Público fraco? É igual ao Judiciário. A quem interessa a Justiça enfraquecida? Hoje, querem atingir o CNMP, amanhã será o CNJ”, disse.