Câmara registra ofício para revisar despejo de ONG para autistas no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviou ofício, dirigido ao governador Ibaneis Rocha, em que solicita a revisão da decisão de desocupação administrativa da Associação dos Amigos dos Autistas do DF (AMA-DF), dentro do Instituto de Saúde Mental (ISM), localizado no Riacho Fundo.

Com ordem de despejo, ONG de apoio a autistas fechará as portas no DF

“Solicitamos a permanência, a desistência da ação judicial e a regularização da cessão pelo Governo do Distrito Federal uma vez que o projeto acolhe adultos e jovens autistas, auxiliando a própria Secretaria de Estado de Saúde (SES) na missão de cuidar da saúde dos autistas”, diz o documento assinado pelo vice-presidente Rodrigo Delmasso.

O projeto social acolhe adultos e jovens com autismo severo. Desde 2018, na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a Secretaria de Saúde ameaça retirar a associação do endereço. Em janeiro de 2022, a ordem de despejo foi emitida .

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Com ordem de despejo da Secretaria de Saúde, a AMA-DF corre o risco de fechar as portas e não vai mais apoiar adultos e jovens com autismo

Material cedido ao Metrópoles

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Tatiane Araújo, de 40 anos, é uma das pessoas amparadas pelo projeto social. Com o fim da AMA, a família dela corre o risco de passar fome

Material cedido ao Metrópoles

Veja ofício completo

SEI_CLDF – 0677580 – Ofício (2) by Milena Carvalho on Scribd

Segundo a presidente da AMA-DF, Gisele Montenegro, o projeto batalhou em busca de alternativas para permanecer no endereço ou conseguir um novo local com a Secretaria de Saúde. Mas as respostas foram negativas. Diante desse cenário, o trabalho deve ser encerrado em 25 de fevereiro.

De acordo com o ofício, a associação ocupa um espaço de 300 m² quadrados numa área de 1,1 milhão de metros quadrados do Instituto de Saúde Mental. O projeto fornece atendimento em tempo integral com atividades pedagógicas sem cobrança de mensalidade.

“Ao menos 250 famílias aguardam uma vaga junto à entidade. Esses números chamam a atenção e demonstram a real necessidade da manutenção de organizações não lucrativas que tanto auxiliam o Estado”, finaliza o documento.

A diarista Marlene Araújo da Silva conta com a AMA para apoiar a filha Tatiane Araújo Braga, de 40 anos, diagnosticada com autismo severo. A mulher diz que aguarda a instituição ter a oportunidade para renovar o convênio com a Secretaria.

“Estamos brigando para ficar aqui. Todo mundo tem uma rotina nesse lugar e seria interessante continuarmos aqui. Vamos aguardar e ver o que vai ser resolvido.

A presidente da AMA-DF, Gisele Montenegro afirma que a situação vai de encontro à Lei Distrital nº4.568, de 2011, e à Lei Federal nº 12.764, de 2012, que asseguram aos autistas o direito de receber atividades multifuncionais em tempo integral.