Vem aí mais um leilão de partidos para filiar deputados
Constituição prevê que deputados eleitos por partidos que não atingiram a cláusula de barreira poderão mudar de sigla sem perder o mandato
atualizado
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Partidos que atingiram a chamada cláusula de desempenho na eleição para a Câmara deram início, nos últimos dias, a uma ofensiva para tentar atrair deputados eleitos por siglas que não alcançaram a regra.
Essas legendas se apegam ao artigo 17º da Constituição, que permite a deputados eleitos por partidos que não cumpriram a cláusula mudarem para siglas que a atingiram, sem o risco de perderem o mandato.
Na negociação, partidos usam como moeda de troca cargos na direção partidária ou promessa de ocupar espaços na Câmara ou até em futuros governos que essas agremiações terão direito.
Para as legendas, esses novos deputados ajudam a aumentar a influência e o poder de barganha não só dentro do Legislativo como na relação com o futuro governo.
A Constituição deixa claro que a filiação desses deputados eleitos não pode ser considerada para fins de distribuição do fundo partidário nem do acesso gratuito ao tempo de rádio e TV.
Nas eleições deste ano, seis partidos não atingiram a cláusula de desempenho: PTB, Novo, Solidariedade, Pros, PSC e Patriota. Sem atingir a cláusula, não terão direito a tempo de TV, nem aos fundos eleitoral e partidário.
Os três deputados eleitos pelo Novo prometem resistir e permanecer na sigla, apesar das dificuldades. A legenda sempre foi crítica do uso do fundão por políticos.