O principal temor de ministros com a PEC que fixa mandatos no STF
Ministros do STF procuraram senadores para demonstrar preocupação com debate sobre PEC que fixa mandato para magistrados da Corte
atualizado
Compartilhar notícia
Ministros do STF têm procurado lideranças do Senado, nos últimos dias, para externar preocupação com o debate sobre uma PEC que fixa mandatos para magistrados da Suprema Corte no Brasil.
O principal temor de ministros do STF, segundo senadores, é que a PEC acabe sendo ampliada e preveja também aumento do número de integrantes do Supremo e mudança no formato das indicações.
Nos bastidores, há senadores que defendem aumentar o número de ministros e, principalmente, dividir as indicações entre Executivo e Legislativo, como funciona no TCU, por exemplo.
Atualmente, o Supremo é formado por 11 ministros, indicados exclusivamente pelo presidente da República. A indicação, entretanto, precisa ser aprovada pelo Senado.
Pacheco tranquiliza ministros do STF
Apesar da preocupação dos ministros, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem prometido que não permitirá aumento do número de ministros no tribunal, nem mudança no formato das indicações.
Pacheco também tem ponderado aos magistrados que o debate da PEC será feito de forma cautelosa e transparente. Segundo ele, a tendência é que a PEC seja votada apenas em 2024, e não agora.
O presidente do Senado deixou claro a ministros do STF que ainda não há consenso na Casa sobre o período do mandato e sobre como será a transição. Ele considera oito anos, por exemplo, pouco tempo.
A ideia de Pacheco, porém, é incluir na PEC aumento da idade mínima para ministros do Supremo. Hoje, magistrados da Corte precisam ter, no mínimo, 35 anos e podem ficar no tribunal até os 75 anos.