STF julga mais um recurso de Allan dos Santos contra decisão de Moraes
Corte iniciou nesta sexta julgamento de mandado de segurança em que blogueiro bolsonarista pede liberação de conta bancária e redes sociais
atualizado
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O plenário virtual do STF começou a julgar nesta sexta-feira (3/6) um mandado de segurança do site bolsonarista “Terça-Livre” contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Por meio do mandado, a defesa do blogueiro Allan dos Santos, dono do portal, requer o desbloqueio das contas bancárias e das redes sociais tanto do site quanto de seu proprietário.
Em novembro de 2021, o ministro Edson Fachin deu uma decisão monocrática negando o mandado de segurança. Na ocasião, Fachin entendeu que era “incabível mandado de segurança contra ato judicial”.
“É pacífico na jurisprudência desta Corte que o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal. Eventual ato praticado diretamente lesivo aos substituídos da autora, pode ser impugnado pela via recursal”, decidiu o ministro.
A decisão de Fachin foi corroborada pela Procuradoria-Geral da República. Em manifestação, a subprocuradora Lindora Araújo também sustentou que o mandado é inadequado contra ato o jurisdicional de Moraes.
Fachin também é o ministro-relator do pedido de habeas corpus da defesa de Allan dos Santos contra o pedido de prisão preventiva do blogueiro. O julgamento está interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.