Dez dias após publicar um artigo defendendo o custo que o Poder Judiciário tem sobre os cofres públicos, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu ao Congresso Nacional a criação de 160 funções comissionadas com remuneração maior.

O pedido foi formalizado por meio de um projeto de lei enviado por Barroso ao Poder Legislativo na quinta-feira (14/4). A proposta prevê a criação de 160 “funções comissionadas de nível FC-6”, maior nível possível, no valor de R$ 3,2 mil por mês.

Essas funções, destaca Barroso, deverão ser ocupadas por servidores efetivos do Supremo. Elas representam um acréscimo na remuneração mensal fixa dos servidores por desempenharem funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte.

No projeto, o presidente do STF afirma que as novas funções comissionadas devem substituir funções de níveis 3 e 4, que serão destinadas a outros setores da Corte. Essas funções previam acréscimo salarial de R$ 1,4 mil e R$ 2 mil, respectivamente.

Dificuldade dos ministros

De acordo com Barroso, a criação das funções com remuneração maior busca evitar a evasão de servidores “mais qualificados” dos gabinetes dos ministros para outras áreas do tribunal com rotina com rotinas menos pesadas de trabalho.

“A atuação da presidência na entrada dos processos no tribunal, julgando de imediato os repetitivos e inadmissíveis, tem como resultado a distribuição de casos que exigem mais cuidado na análise pelos demais ministros da Corte. É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, sustenta o presidente da Corte.

Segundo Barroso, “a manutenção dos valores de funções comissionadas no patamar atual tem resultado na dificuldade de manter servidores nos gabinetes”, que preferem ser lotados em outras unidades do tribunal “com rotinas menos extenuantes”.

O custo da criação das novas funções, de acordo com o projeto de lei, será de R$ 6,5 milhões no ano de 2024. O montante será custeado com os recursos já reservados para o Supremo no Orçamento-Geral da União, de acordo com a proposta.