Senador apresenta PEC que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 420
A proposta de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) prevê bancar o benefício dentro do teto de gastos
atualizado
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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) começou, nesta quarta-feira (10/11), a colher assinaturas em apoio a uma PEC que pode viabilizar o Auxílio Brasil com valor médio de R$ 420, dentro do teto de gastos.
Pela proposta do senador, esse valor poderia ser pago desde que o atual número de beneficiários do Bolsa Família, de 14,6 milhões de brasileiros, seja mantido.
A ideia de Oriovisto é financiar o benefício de R$ 420 com 50% das emendas individuais de todos os parlamentares e 50% das emendas de bancadas, além de eventuais sobras de recursos de emendas.
A PEC também propõe que as emendas de relator, cujo pagamento foi suspenso pela maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) nessa semana, estejam limitadas a 0,5% das Receitas Corrente Líquida da União.
Pelos cálculos do senador, essa limitação reduziria dos R$ 18,5 bilhões (previstos no Orçamento de 2021) para R$ 3,5 bilhões (em 2022) o valor referente às emendas de relator.
“Caso se utilize esse espaço fiscal ampliado e se mantenha o atendimento ao mesmo público de hoje do Programa Bolsa Família, isto é, 14,6 milhões de beneficiários, seria possível elevar o valor do benefício médio dos atuais R$ 189,00, para algo em torno de R$ 420,48, ou seja, um crescimento de 122,5% ao valor médio atual”, justifica o senador na PEC.
Caso o público do Auxílio Brasil seja ampliado para 17 milhões de beneficiários, como o governo deseja, Oriovisto calcula que o benefício médio do programa seria menor, de R$ 361,12.
O senador do Podemos sugere ainda uma alternativa para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de brasileiros dentro da regra do teto, que impede os gastos da União de crescerem acima da inflação.
“É possível assegurar esse intento promovendo um corte de 8,04% nas despesas discricionárias previstas no PLOA 2022, que correspondem a R$ 7,9 bilhões”, propõe Oriovisto.
A PEC ainda determina que o governo promova uma ampla transparência das emendas parlamentares, obrigando a publicação de um relatório resumido da execução orçamentária 30 dias após o fim de cada bimestre.
Como se trata de uma sugestão de mudança na Constituição, a proposta precisa de pelo menos 27 assinaturas de senadores para que possa começar a ser analisada pelo Senado.
Leia a PEC completa:
PEC do Auxílio Brasil by Metropoles on Scribd
