Reforma tributária: Deputados querem conselho fiscal para administrar IVA
Deputados sugerem incluir, na PEC da reforma tributária, criação de um conselho fiscal para administrar e distribuir impostos arrecadados
atualizado
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Deputados querem incluir na PEC da reforma tributária discutida na Câmara a criação de um ou dois conselhos fiscais para administração dos recursos arrecadados com os impostos unificados, o chamado IVA.
O conselho teria o papel de distribuir o montante arrecadado entre União, estados e municípios. O colegiado seguiria diretrizes especificas em lei complementar, como proporcionalidade da população de cada local.
Caso a reforma tributária preveja um IVA único, junção do PIS, COFINS, ICMS e ISS, a ideia dos deputados é criar um conselho fiscal supranacional, com a participação de representates do governo federal, estados e municípios.
Mas se a proposta de implantar o IVA dual avançar, seriam criados dois conselhos. Um para administrar o IVA federal, com representantes da União, e outro para gerir os recursos dos IVAs regionais.
