O PSol apresentou o primeiro destaque para alterar o projeto de lei que equipara o aborto após as 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta da sigla visa excluir o marco temporal para a proibição do aborto nos casos de estupro.

O destaque foi protocolado pela líder do PSol na Câmara, a deputada federal Erika Hilton (SP). A parlamentar propõe que seja suprimido o artigo 5º do projeto de lei, que trata da punibilidade do aborto em casos de estupro.

Previsto no projeto de lei original, o artigo que o PSol quer excluir muda o Código Penal brasileiro no trecho que trata do “excludente de punibilidade” do aborto em casos de estupro, caso a gestação tenha atingido as 22 semanas.

Caso o destaque do PSol seja aprovado, com o resto do texto sendo mantido intacto, o aborto em caso de estupro seria a única exceção permitida após as 22 semanas de gestação.

Os casos de gestação com risco de vida para a mãe e de fetos anencéfalos, que hoje também são agraciados com excludente de punibilidade, só poderiam ser realizados durante as 22 primeiras semanas da gravidez.

Apreciação deve demorar

Como mostrou a coluna, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve postergar a apreciação do mérito do projeto, cujo regime de urgência já foi aprovado de forma simbólica relâmpago na noite da quarta-feira (12/6).

Lira avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação do mérito da proposta. A ideia é discutir o texto nas próximas semanas para rebater as críticas.

Como parte dessa estratégia, o presidente da Câmara também avisou que vai escolher como relatora do projeto uma deputada de um partido de centro, que esteja fora do circuito de polêmicas entre bolsonaristas e petistas.