Novo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo divergiu de petistas e afirmou nesta sexta-feira (17/3), em entrevista à coluna, ser contra acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alterar o artigo 142 da Constituição.

O brigadeiro contou que já teve uma primeira conversa com o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores de uma PEC que prevê acabar com a GLO e alterar o artigo 142, e que pretende voltar a conversar com o parlamentar em breve sobre o assunto.

“A GLO é uma ferramenta que o presidente tem na mão para quando tiver uma necessidade de as Forças Armadas atuarem como forças de segurança, com aquiescência do governador. Mas o ideal é que se invista em segurança pública para que não se tenha necessidade de implementar a GLO”, afirmou Joseli.

Na entrevista, o presidente do STM avaliou que Lula não usou a GLO durante as invasões golpistas de 8 de janeiro por desconfiar dos militares. “Naquele momento, o presidente não estava seguro com a situação dos militares. Além disso, a GLO seria aplicada em cima da hora, já estava acontecendo”, disse.

Poder moderador

Joseli Camelo também disse não ver necessidade de se alterar o artigo 142 da Constituição. O artigo, que trata acerca das funções das Forças Armadas, tem sido usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, para defender que os militares atuem como uma espécie de poder moderador.

“Tenho dito que os constituintes foram muito felizes ao definir o papel das Forças. O artigo 142 diz que as Forças Armadas brasileiras são instituições de Estado, com base na disciplina e na hierarquia, que têm como competência a defesa e a garantia dos poderes constitucionais. E ainda diz, nesse artigo, que, por iniciativa de qualquer um destes poderes, poderá solicitar a garantia da lei e da ordem. Nesse artigo não se vê a possibilidade de uma intervenção militar. O artigo está perfeito”, afirmou.

O presidente do STM afirmou que os militares não servem para tutelar os poderes. “Não tutelamos os poderes. Nós garantimos os poderes. Então acho que nada tem que se mexer ali (no artigo 142)”, declarou o brigadeiro, que foi piloto de Lula durante os dois primeiros mandatos do petista.

Confira a entrevista completa: