A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi favorável à decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X (antigo Twitter). O parecer da PGR foi assinado pelo próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No documento, Gonet afirma estar “caracterizado” o descumprimento das decisões de Moraes, entre elas, a ordem para que Elon Musk, dono do X, indicasse um representante legal da rede social no Brasil, como manda o Marco Civil da Internet.

“Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação”, escreveu Gonet no parecer, ao qual a coluna teve acesso.

O chefe da PGR ressaltou que Musk e o X foram notificados das decisões de Moraes e lembrou que o empresário emitiu nota dizendo que não as cumpriria. “Além disso, a publicação no X de postagens impudentes reproduzidas nos autos é evidência lastimável disso”, disse Gonet.

O procurador-geral da afirma que, mais do que o não cumprimento das decisões do STF, Musk anunciou a “transgressão”. “Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo”, escreveu Gonet no parecer enviado a Moraes.