O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quarta-feira (27/10), no plenário, a votação da PEC que adia o pagamento de precatórios pela União. A verdadeira batalha da proposta, porém, deve se dar no Senado.

Senadores ouvidos pela coluna admitem que a PEC, que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, deve repetir o script da reforma do Imposto de Renda (IR): ser aprovada pela Câmara e não andar no Senado.

O principal motivo seria a “falta de ambiente político” no Senado. Enquanto o cenário para o governo de Jair Bolsonaro na Câmara é mais favorável, haveria uma “falta de interlocução” com os senadores.

Segundo líderes do Senado, esse panorama leva a uma paralisação da agenda do governo na Casa, em especial matérias polêmicas, como é o caso da PEC dos Precatórios, considerada pela oposição como um “calote”.

Quórum pode atrapalhar votação na Câmara

Isso também não quer dizer que Arthur Lira terá céu de brigadeiro nesta quarta-feira, caso cumpra sua promessa de levar a PEC para votação no plenário. O principal motivo é a falta de quórum.

A retomada das atividades presenciais, com a obrigação de os deputados estarem em plenário para votação, baixou a quantidade de presentes na sessão de terça-feira (26/10), por exemplo.

Com a ordem do dia iniciada, o painel registrava 393 deputados, número considerado baixo para a votação de uma PEC, que precisa de votos de, no mínimo, 308 deputados para ser aprovada.

Diante disso, Lira anunciou nessa terça que permitirá por 45 dias (ou seja, praticamente até o início do recesso de dezembro) a votação remota, apenas exigindo que os deputados tenham de estar em plenário para proferir discursos.

“Foi uma solicitação, já estaríamos dando pelo celular a questão de requerimentos e obstrução. e foi um pedido para que a presença seja feita fisicamente em Brasília, mas que possa pelos 45 dias próximos manter o sistema. Mas se o deputado quiser falar, terá de vir ao plenário”, disse Lira em coletiva para a imprensa.