Ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que mandou apurar suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin a pedido do presidente Jair Bolsonaro, mas que a investigação prévia não encontrou “irregularidades contratuais”.

A declaração consta em manifestação entregue por Pazuello à PGR nessa terça-feira (29/6), no âmbito da queixa-crime protocolada por três senadores para investigar Bolsonaro por suposto crime de prevaricação envolvendo a compra do imunizante indiano.

No documento, obtido em primeira mão pela coluna, o general confirma versão do Palácio do Planalto de que, no dia 22 de março de 2021, Bolsonaro pediu ao então ministro que apurasse as denúncias feitas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) em encontro com o presidente em 20 de março.

“Diante do referido encontro, o presidente da República entrou em contrato com este então ministro da Saúde, em 22/3/2021 (segunda-feira), a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato da compra da vacina Covaxin”, assinala a resposta de Pazuello.

Também confirmando versão do governo, o general afirmou que, “ato contínuo após a ordem do presidente”, determinou “que o então secretário-executivo, (coronel) Élcio Franco, realizasse uma averiguação prévia sobre alegados indícios de irregularidades e ilicitudes”.

“Após a devida conferência, foi verificado que não existiam irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive, pela Consultoria Jurídica da pasta da Saúde”, afirmou Pazuello na manifestação, sem apresentar documentos da apuração prévia.

Veja a íntegra da manifestação:

Manifestação Preliminar PGR Covaxin by Lourenço Flores on Scribd

Arquivamento

Para Pazuello, diante dos fatos, “não há que se cogitar minimante qualquer ocorrência de crime ou ato de improbidade, considerando que houve a escorreita e tempestiva adoção de providências”, seja por parte do presidente da República, seja por parte do ex-ministro.

O general pede, então, que a PGR recomende o arquivamento da queixa-crime, que foi protocolada pelos parlamentares na última segunda-feira (28/6). O processo é relatado no STF pela ministra Rosa Weber, que pediu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A versão de Pazuello contrasta com avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU). Como a coluna noticiou, em parecer no qual recomendou a suspenção do contrato da Covaxin, o órgão de controle apontou cinco possíveis irregularidades e pediu que o contrato fosse suspenso em caráter “urgente”.