Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Evair de Mello (PP-ES) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) por conta do ato do 1º de maio das centrais sindicais com a presença do presidente Lula.

No evento, o petista discursou pedindo explicitamente votos no deputado Guilherme Boulos (PSol) na disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024, algo considerado irregular pela legislação eleitoral.

No pedido ao TCU, Evair chama a atenção para o fato de o ato ter tido financiamento da Petrobras via Lei Rouanet. Para o deputado, isso pode configurar abuso de poder político”.

“O financiamento pela Lei Rouanet e pela Petrobras de um evento em que Lula pediu votos para Boulos ostenta matiz de abuso de poder político. Previsto nos artigos 19 e 22, caput, da Lei Complementar nº 64/1990, o abuso de poder político pode ser classificado como uma perversão das ações ou atividades públicas, com a intenção de influenciar o eleitorado e obter os votos a partir da posição de poder conferida pela máquina pública”, afirma o deputado.

Questionamentos

Ainda no requerimento, o vice-líder da oposição questiona se o TCU vai investigar o ato e se a Corte de Contas está monitorando gastos públicos relacionados a eventos de cunho político-eleitoral antes das eleições.

O deputado pergunta ainda se o tribunal tem ciência das declarações de Lula e questiona se pedir votos para Boulos não configuraria propaganda eleitoral antecipada.

“É urgente que as autoridades competentes investiguem minuciosamente o caso em tela e tomem as medidas necessárias para garantir o cumprimento da lei e a integridade do processo eleitoral. A transparência e a prestação de contas na utilização dos recursos públicos são fundamentais para fortalecer a democracia e manter a confiança dos cidadãos nas instituições políticas”, completa o deputado.