A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) enviou um ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sugerindo a demissão dos dois secretários da pasta que assinaram uma nota tecnica sobre aborto legal.

O documento foi publicado na quarta-feira (28/2) anulava outra nota técnica que foi publicada durante o governo Jair Bolsonaro e recomendava prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil.

“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal), não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, dizia a nota técnica publicada na quarta.

A nota técnica estava assinada pelos secretários Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

Após críticas e pressão da oposição e de líderes religiosos, a ministra da Saúde anunciou na quinta-feira (29/2) que a nota foi suspensa, porque “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta.

Nesta sexta-feira (1º/3), Júlia Zanatta protocolou uma indicação a Nísia Trindade pedindo o “imediato afastamento” dos dois secretários que assinaram a nota. A decisão final será da ministra.

“A referida Nota à Imprensa relata que a Ministra não tinha conhecimento da elaboração da NTC, e que o procedimento adequado não foi seguido pelos responsáveis, causando atrito entre os Poderes da República desnecessariamente, tornando inseguro o meio jurídico e ainda desrespeitando a autoridade da Chefia da Pasta, causando descrédito nas instituições”, diz a deputada na indicação.

Reação da oposição

Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica publicada na quarta provocou forte reação de parlamentares da oposição, que prometiam tentar derrubá-la no Congresso Nacional.

A oposição alegava que, por meio do documento, o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.

Fontes do Ministério da Saúde ressaltaram, entretanto, que, com a nota da quarta, valeria o que está previsto no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto legal no Brasil.

Integrantes da pasta lembraram ainda que o documento não ampliava o aborto legal, atualmente permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.