O argumento sedutor de deputados para defender punições no novo arcabouço
Deputados usam argumento de que texto do arcabouço com punições seria gesto ao Banco Central para facilitar possível redução dos juro
atualizado
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Lideranças da Câmara dos Deputados estão recorrendo a um argumento “sedutor” para vencer as resistências à inclusão, no projeto do novo arcabouço fiscal, de punições para autoridades que descumprirem a regra.
Nos bastidores, esses líderes defendem que a previsão de punições no texto poderia contribuir para que o Banco Central reduça a taxa de juros, uma das principais bandeiras do governo Lula.
O argumento desses parlamentares é de que a inclusão das punições serviria como um gesto ao Comitê de Política Monetária (Copom) do BC sobre o compromisso do governo com a nova âncora fiscal.
A punição para o descumprimento das regras do novo marco fiscal tem sido um dos principais embates entre o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e outros parlamentares.
Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator do projeto resiste a incluir as punições em seu texto. Já deputados do PSD como Pedro Paulo (PSD-RJ) são favoráveis às punições.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou simpatia pelas punições. Em recentes entrevistas, ele deixou claro que um relatório muito “frouxo” não teria votos de alguns dos partidos da Casa.
