Novo pede que Dino suspenda “ardil” do governo para pagar emendas
Partido Novo protocolou pedido ao ministro Flávio Dino para suspender o que chamou de “ardil” do governo para atender parlamentares
atualizado
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Em meio ao imbróglio do bloqueio das emendas parlamentares, o Partido Novo pediu, nesta terça-feira (31/12), véspera de Ano Novo, que o ministro do STF Flávio Dino acabe com um “jeitinho” que o governo Lula teria encontrado para acalmar os ânimos de deputados e senadores.
Na peça, o Novo solicita que Dino conceda uma medida cautelar suspendendo os pagamentos do programa do Ministério da Saúde “Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade”.
O motivo, segundo a sigla, é que os recursos do programa estariam sendo usados pelo governo como compensação pelo não pagamento das emendas parlamentares, suspensas por decisão do próprio Flávio Dino.
“A destinação dessas verbas teria sido realizada de forma discricionária e sem critérios técnicos, em aparente violação às decisões deste Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de transparência e accountability no uso de recursos públicos, visando compensar perdas parlamentares decorrentes da suspensão das ’emendas de relator’ (RP9) e ’emendas de comissões’ (RP8)”, diz o partido no pedido da medida cautelar.
No pedido, assinado pelos advogados da legenda, o Novo afirma que o uso dos recursos do programa, de pagamento obrigatório, evidencia um “ardil” do governo federal para a formação de uma base parlamentar.
“O uso da RP1, para atender a pedidos de parlamentares, evidencia um ardil fabricado pelo governo federal, a fim de manter sob seu controle uma eventual base parlamentar para a aprovação de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição de interesse do governo de ocasião”, afirma o Novo.
“Essa manobra deixa claro que, ao atacar o mecanismo de destinação de emendas parlamentares, o que Lula realmente quer é criar um balcão de negócios dentro do Planalto, para comprar votos no Congresso diretamente, mantendo as mesmas práticas de ilegalidade e destinação irresponsável de recursos públicos, sem critérios técnicos e transparência que marcaram os governos petistas anteriores”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ao comentar a ação.
Liberação das emendas
Nesta terça-feira (31/12), Dino atendeu parcialmente a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou o empenho das emendas de comissão (RP8) destinadas à saúde. A AGU alegou que é imprescindível a liberação de ao menos R$ 370 milhões para que o governo federal cumpra o piso constitucional da pasta, e o ministro acolheu o pedido.
Para garantir o mínimo constitucional em saúde, Dino liberou a excepcional validade dos empenhos realizados até 23 de dezembro de emendas de comissão destinadas à saúde, em ofícios enviados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O órgão havia feito o mesmo pedido na noite de segunda-feira (30/12), quando o ministro Flávio Dino determinou que a AGU comprovasse a imprescindibilidade dos R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) para cumprir o piso constitucional da Saúde.
