O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) alegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter qualquer envolvimento com bolsonaristas investigados no inquérito das fake news, nem ter aprovado a suposta contratação de empresas para disparo em massa de mensagens contra o PT durante a campanha eleitoral de 2018.

A sustentação foi feita nas alegações finais apresentadas pelo general ao TSE, na semana passada, nas duas ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Os dois crimes se configurariam pelo suposto disparo em massa.

As duas ações usam como provas materiais obtidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois inquéritos: o das fake news e o que investiga ato pró-intervenção militar realizado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, no dia 19 de abril de 2020, com a participação de Bolsonaro e apoiadores.

Documentação sigilosa

Em sua alegação final ao TSE, obtida pela coluna, Mourão diz que “documentação sigilosa” compartilhada pelo STF mostra que o vice-presidente “não tem qualquer envolvimento com as pessoas investigadas” pelos dois inquéritos, “tão pouco com as condutas narradas” na denúncia de disparo de mensagens em massa.

“Com efeito, não há que se falar em inelegibilidade do investigado em razão de supostas condutas descritas na Inicial, se eventualmente praticadas por terceiros, vez que o representado não contribuiu ou anuiu com qualquer suposta prática ilegal”, sustenta a advogada Karina Fidelix, filha do ex-presidente do PRTB, Levy Fidelix.

Improcedente

Sem fazer qualquer menção ao nome de Bolsonaro, a defesa de Mourão também pede que as ações sejam “julgadas improcedentes”, sob o argumento de que a coligação que apoiou Fernando Haddad à Presidência em 2018 não teria conseguido provar a compra de pacote de disparo de mensagens em massa.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já se manifestou também defendendo que as ações sejam rejeitadas. O caso já foi liberado para julgamento pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Falta agora apenas o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento.