CCJ da Câmara aprovou PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF
Vinicius Loures/ Câmara dos Deputados
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O plenário do STF
Gustavo Moreno/SCO/STF
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Oposição na Câmara comemorou aprovação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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Sede do STF em Brasília
Igo Estrela/Metrópoles
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Prédio do STF com o Congresso Nacional ao fundo
Igo Estrela/Metrópoles
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Em conversas reservadas, ministros do Supremo alertaram parlamentares do que veem como um “risco”: o fato de a PEC não ter nascido no Judiciário, e sim do Senado.
Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso.
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Esse vício de origem da PEC é visto por integrantes STF como “temerário” e deve levar a própria Corte a decretar a inconstitucionalidade da proposta.
Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.