A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu uma investigação preliminar para apurar um possível caso de conflito de interesse do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula, Vinícius de Carvalho.

A comissão investiga se há conflito de interesse no fato de o escritório de advocacia do ministro atuar para a Novonor (antiga Odebrecht), enquanto a empreteira renegocia com a CGU o acordo de leniência firmado na Lava Jato.

Carvalho é sócio do escritório de advocacia “VMCA Advogados”, que atua para a Novonor em temas concorrenciais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que já foi presidido pelo ministro no passado.

Desde que assumiu a chefia da CGU, em janeiro de 2023, o ministro pediu licença “com afastamento total das atividades da advocacia”. A namorada dele, Marcela Mattiuzzo, porém, continua chefiando o escritório.

A relação do escritório com a Novonor foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e levou a oposição a acionar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para apurar o possível conflito de interesse.

Relator foi indicado no governo Bolsonaro

A coluna apurou com fontes da comissão que o caso foi distribuído por sorteio para o conselheiro Edson Leonardo Teles. Ele foi indicado ao colegiado em 2021, durante o governo Bolsonaro, e tem mandato até maio de 2024.

O conselheiro já teria iniciado as diligências sobre o caso, mas ainda não sinalizou quando pretende levar o tema ao pleno da comissão, que decidirá se abre ou não um processo de apuração ética contra o chefe da CGU.

O que diz o ministro

Em nota sobre o caso, o ministro Vinícius de Carvalho nega conflito de interesse. Ele argumenta estar “totalmente  afastado de quaisquer atividades do escritório” desde 29 de dezembro de 2022.

Carvalho ressalta também que os processos de renegociação dos acordos de leniência são conduzidos por servidores efetivos da CGU e da AGU e que os ministros das duas pastas só atuam após decisão das áreas técnicas.

“A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor”, acrescentou o chefe da CGU.