Médico infectologista e ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha saiu em defesa, nesta segunda-feira (7/8), da sanção pelo presidente Lula da lei que autoriza o uso da ozonioterapia em todo o Brasil.

À coluna Padilha ressaltou que o debate sobre o tema já existia antes da pandemia, quando bolsonaristas passaram a defender a terapia com ozônio no tratamento contra a Covid-19, mesmo sem eficácia comprovada.

“Esse é um debate que já existia antes da pandemia, dentro das especialidades médicas, porque não é uma especialidade reconhecida. Virou debate na pandemia quando alguns bolsonaristas passaram a defender”, afirmou o ministro.

Padilha ressaltou que o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula não transforma a ozonioterapia em especialidade, nem obriga o SUS a incorporá-la.

O ministro lembrou que o texto sancionado pelo presidente mantém a exigência de aval técnico da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso da terapia com ozônio.

Situações específicas

Atualmente, a agência autoriza a ozonioterapia apenas em situações específicas. Entre elas, em procedimentos odontológicos (tratamento de cáries, periodontia, endodontia) e estéticos (limpeza de pele).

Para utilizar a técnica em outros fins, será necessário pedir autorização da Anvisa, por meio da apresentação de estudos técnicos. Do contrário, a prática será considerada uma infração sanitária.

“A lei que o Congresso aprovou não transforma em especialidade, não obriga o SUS incorporar e mantém a regra de que a Anvisa que autoriza o uso ou não; ou seja, só pode ser feito naquilo que a Anvisa autorizar”, frisou Padilha.

Responsável por comandar a articulação política do governo, o ministro ainda negou que Lula tenha sancionado o projeto de lei como parte da estratégia para azeitar a relação com o Congresso Nacional.

A proposta sancionada foi apresentada em 2017 pelo então senador Valdir Raupp (MDB-RO). Ela foi aprovada na Câmara em maio de 2022 e no Senado, em 12 de julho de 2023.