O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, procurou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da oposição na Casa para tentar brecar um projeto que atinge a categoria.

Messias vem tentando evitar a votação na Câmara de um projeto de lei protocolado em 2019 para acabar com os chamados “honorários de sucumbência”, pagos pela parte vencida da ação aos advogados públicos.

Na reunião de líderes de terça-feira (4/6), a oposição pediu a Lira que pautasse um requerimento para o projeto tramitar em regime de urgência, o qual, se aprovado, permitirá que a proposta seja votada diretamente no plenário.

A articulação foi uma reação da oposição a processos ajuizados pela AGU contra deputados por críticas e ataques ao governo e também por uma fala de Messias com críticas ao Congresso em um seminário sobre meio ambiente.

Ministro liga para Lira e recebe a oposição

Ao perceber a articulação, Messias ligou para Lira na terça e fez um apelo para evitar a votação do projeto. Na quarta-feira (5/6), o ministro também convidou lideranças da oposição para uma reunião.

A conversa aconteceu no gabinete de Messias na AGU e teve a participação dos deputados bolsonaristas Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara, e Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria na Casa.

Os deputados Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Marcel Van Hattem (Novo-RS), também compareceram à conversa com Messias.

Oposição fez dois pedidos ao ministro

À coluna, Filipe Barros disse que a oposição fez dois pedidos ao ministro. Um deles foi o fim de processos contra deputados oposicionistas por opiniões e críticas ao governo Lula.

O outro pedido foi a extinção da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada pela AGU no início do governo Lula com o objetivo de combater fake news e desinformação.

Segundo Barros, Messias teria se comprometido a soltar uma nota pública defendendo a liberdade de expressão e as prerrogativas do parlamentares e estudar revogação de dois artigos da portaria que criou a procuradoria.

Barros afirmou que, caso o ministro da AGU não solte a nota pública, a oposição voltará a insistir na votação do projeto que acaba com os honorários de sucumbência. Por ora, a oposição suspendeu as articulações.

Em nota, o ministro confirmou que recebeu os parlamentares e disse que esclareceu os “boatos” de uma “suposta atuação da AGU para censurar deputados de oposição”.

Segundo a nota, ele também defendeu aos deputados bolsonaristas a “importância da oposição na democracia” e observou a “necessidade de observar a imunidade parlamentar e garantir a liberdade de expressão”.

Confira a nota:

“O advogado-geral da União, Jorge Messias, recebeu ontem um grupo de parlamentares de partidos de oposição ao governo. A conversa ocorreu após a circulação de boatos sobre suposta atuação da AGU para censurar deputados de oposição. Messias esclareceu, citando exemplos concretos, que tal fato nunca ocorreu. Destacou aos participantes do encontro a importância da oposição na democracia e ressaltou a necessidade de observar a imunidade parlamentar e garantir a liberdade de expressão no país. O ministro observou que o diálogo é a melhor maneira de fortalecer a democracia. Durante a conversa também foram abordadas outras questões fundamentais como democracia, liberdade de expressão e respeito às garantias constitucionais dos membros do Congresso Nacional. Foi enfatizado o papel da Advocacia-Geral da União, ‘uma instituição do estado brasileiro’, na defesa da democracia e dos agentes públicos federais”.