O Ministério da Defesa decidiu não assinar o decreto que o governo Lula prepara para encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Segundo integrantes da pasta, a decisão de acabar com o programa foi exclusiva de “política educacional” e, portanto, de responsabilidade apenas do Ministério da Educação (MEC).

Membros da Defesa afirmam que, quando foram procurados para ajudar na elaboração do decreto, a decisão já havia sido tomada pela pasta comandada por Camilo Santana.

Nas tratativas, além de pedir para remover a assinatura do ministro José Múcio, a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa solicitou ao MEC que retirasse menções aos militares no texto do documento.

Com o movimento, o atual comando da Defesa busca se afastar da decisão do governo e, assim, evitar abrir um novo flanco de atrito na já sensível relação de Lula com os militares.

Atual comandante do Exército, o general Tomás Paiva dá o tom da distância que os militares tentam manter da decisão de acabar com o programa. De acordo com ele, o assunto não passou pela Força.

“Acho que esse tema não passou por nós. Mas entendo também que é uma decisão de governo. Na verdade, isso corresponde ao MEC”, disse o general à coluna.

Ofício

O programa das escolas cívico-militares foi criado em setembro de 2019 por meio de decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Educação e da Defesa da época.

O programa prevê a administração compartilhada das escolas entre civis e militares, todos eles da reserva. Hoje, segundo o MEC, há 216 unidades no Brasil em implantação com esse modelo.

Sete meses após Lula assumir, a atual gestão do MEC resolveu encerrar o programa. Nesta semana, a pasta enviou ofício a secretários de Educação de todo o país comunicando a decisão.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o ofício foi enviado na segunda-feira (10/7) e informava que o programa será encerrado até o fim do ano letivo de 2023.

O decreto do governo Lula prevendo o fim do programa está na Casa Civil e ainda não tem data para ser publicado. A previsão é de que a medida seja assinada apenas pelo presidente e pelo MEC.

Procurados oficialmente pela coluna, os ministérios da Defesa e da Educação não se pronunciaram até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Em publicação na quinta-feira (13/7), o ministro da Educação ressaltou que as escolas não serão fechadas e que haverá apenas uma descontinuidade da parceria entre militares e civis.

“A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a estados e municípios”, escreveu Camilo Santana nas redes sociais.

Críticas

O ofício enviado pelo MEC gerou críticas da oposição a Lula no Congresso, mas também de governadores. Ao menos 18 deles já avisaram que vão manter o programa em nível estadual.