O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pressiona o governo Lula a tomar partido na briga que o deputado alagoano trava com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional.

A estratégia de Lira para forçar o Palácio do Planalto a se posicionar na disputa ficou clara nessa quinta-feira (23/3), quando o presidente da Câmara passou a ameaçar não pautar na Casa as MPs que tramitem por comissões mistas, como deseja o presidente do Senado.

Como presidente do Congresso, Pacheco determinou a volta das comissões mistas para que analisem as MPs de Lula. Lira, porém, é contra e defende a continuidade do modelo adotado na pandemia, pelo qual as medidas são discutidas e votadas diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.

Ao ameaçar não pautar as MPs que passarem pelas comissões mistas, Lira ameaça o próximo governo, que corre o risco de ver suas medidas provisórias caducarem. As MPs têm efeito imediato, mas com validade de 120 dias. Se não forem votadas nesse período, perdem a validade.

Caso o presidente da Câmara cumpra sua promessa, medidas provisórias como a que restituí o voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), a da reestruturação da Esplanada dos Ministérios e a do Bolsa Família podem simplesmente deixar de valer.

Governo com Lira?

A ameaça de Lira coloca o Planalto na parede para tomar um lado na briga com Pacheco — no caso, o do próprio presidente da Câmara. Em entrevista nesta quinta-feira (23/3), Lira disse que o governo estaria ao seu lado a favor de votar as medidas provisórias direto em plenário.

A afirmação é incompleta. Parte do governo de fato está com Lira. Outra ala, contudo, avalia que o retorno das comissões mistas seria bom para Lula, ao diluir o poder do presidente da Câmara. Por ora, o Planalto torce para que Lira e Pacheco cheguem a um acordo, sem que o Executivo tenha de tomar um lado.